MPCE denuncia dois engenheiros civis e um pedreiro pelo desabamento do Edifício Andrea
Com a denúncia, devem se tornar réus na Justiça os engenheiros civis José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Sousa
O Ministério Público do Ceará (MPCE) decidiu denunciar dois engenheiros civis e um pedreiro pelo desabamento do Edifício Andrea, no Dionísio Torres, em Fortaleza. A denúncia, segundo o MPCE, foi oferecida pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão, que defende que a tragédia poderia e deveria ter sido evitada.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25).
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) havia decidido, no último mês de abril, que os engenheiros civis José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Sousa deveriam responder por homicídio doloso, quando se assume o risco de matar.
O Diário do Nordeste buscou contato com os três. Por telefone, o advogado que faz a defesa deles informou que a decisão ainda está sendo analisada e que a defesa só se posicionará amanhã (26).
Denúncias
No que diz respeito às mortes, o MPCE denunciou o trio nas sanções do artigo 13 do Código Penal, que diz que a omissão é relevante no momento em que cria o risco da ocorrência do resultado. Além disso, cita o artigo 18, que trata do homicídio doloso, quando se assume o risco da morte.
O documento aponta ainda o artigo 256, que trata de causar desmoronamento ou desabamento, e o artigo 121, que trata de homicídio qualificado.
Já sobre os feridos e desapropriados, os profissionais foram denunciados com base no artigo 129, que trata de lesão corporal de natureza grave.
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Réus
Até o último 15 de outubro, quando completou dois anos da tragédia, o processo ainda tramitava na 2ª Vara do Júri de Fortaleza e aguardava a denúncia do MPCE para que os três acusados se tornassem réus.
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Segundo o entendimento do Ministério Público, os denunciados “assumiram o risco de produzir o dramático sinistro quando iniciaram a reparação [na estrutura] deixando de escorar o vigamento principal e secundário da edificação, e não evacuaram o prédio, nem mesmo tentaram”.
Dessa forma, os promotores acreditam que os engenheiros e o pedreiro “expuseram em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de todas as pessoas que lá residiam e também daquelas que estavam nas imediações”.
Edifício Andrea
O desabamento do Edifício Andréa aconteceu em 2019 e deixou nove mortos e sete feridos, além de uma série de transtornos e sequelas para quem sobreviveu.
Enquanto os acusados não são julgados, os ex-moradores seguem sem receber indenização nem o pagamento pela desapropriação do terreno.
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