Ceará terá 2 aeroportos concedidos à iniciativa privada por até R$ 141 milhões
Vencedor do leilão não será quem paga mais; entenda.
Os aeroportos de Canoa Quebrada (Aracati) e de Jericoacoara (Cruz) serão concedidos à iniciativa privada em leilão no próximo dia 27 de novembro, na B3, em São Paulo. O valor máximo de investimento previsto para os dois é de R$ 141,50 milhões. As empresas interessadas têm até esta quarta-feira (19) para endereçar propostas.
Os valores previstos incluem ampliação do pátio de aeronaves, reforma do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e construção da Área de Segurança de Fim de Pista (Resa). A informação foi confirmada pelo secretário de Turismo do Estado do Ceará, Eduardo Bismarck, durante entrevista concedida ao Diário do Nordeste, nessa terça-feira (18).
De acordo com informações do site do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o valor de investimento (capex) previsto para o aeroporto de Jeri é de R$ 99,42 milhões, enquanto o de Aracati é de R$ 42,08 milhões.
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As ofertas para a concessão dos aeroportos devem ser entregues em envelopes no dia 24 de novembro, na B3, em São Paulo, enquanto a abertura das propostas e o leilão ocorrerão no dia 27, a partir das 10h, no mesmo local.
Em nota, o MPor informou primeira rodada de concessões abrangerá 19 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste, que serão ofertados individualmente, sem formação de blocos, embora uma mesma concessionária possa disputar mais de um terminal.
Após a homologação do resultado, o contrato deve ser assinado em até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, e a operação começa depois dessa etapa e da transição.
Somente empresas que já tenham contratos federais de concessão em vigor poderão participar. Já o prazo total da nova concessão dependerá do contrato atual de cada concessionária vencedora e dos investimentos previstos.
Como irá funcionar a concessão?
Os investimentos privados para os dois aeroportos fazem parte do programa federal AmpliAR, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), segundo informou Bismarck. A iniciativa tem como objetivo modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais deficitários no Brasil.
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“Os aeroportos do Ceará não estavam no programa AmpliAR, porque estavam administrados, à época, pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Com a saída da Infraero, conseguimos colocar de última hora os aeroportos de Aracati e Jericoacoara para o programa Ampliar, que eram os dois que já tinham a qualificação dentro da secretaria para receber voos comerciais”, explica.
Vencedor do leilão não será quem paga mais
O edital do programa traz que “a proposta econômica vencedora será baseada no maior deságio percentual sobre os parâmetros anuais calculados”.
Na prática, isso significa que o Governo irá ceder a gestão dos aeroportos às empresas que apresentarem propostas com os maiores descontos percentuais em relação às quantias de investimentos previstos para os empreendimentos (R$ 99,42 milhões para o aeroporto de Jericoacoara e R$ 42,08 milhões para o de Aracati).
Ou seja, o valor da concessão às empresas será menor que as quantias inicialmente determinadas. Vale lembrar que os aeroportos em questão são deficitários.
É o que aponta o economista e sócio da BFA Investimentos, Célio Melo. "Essa ideia é boa porque o importante, às vezes, é só que a empresa assuma essas despesas e investimentos, para que possa dar melhores condições (para os aeroportos) do que o que existe hoje", pondera.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, explica que o intuito do Governo é garantir que as tarifas destinadas aos usuários e os investimentos exigidos permaneçam acessíveis.
Além disso, a proposta garante a atração de um maior número de empresas, aumentando a competitividade entre as concorrentes.
“O Governo não lucra. Ele prefere ter uma tarifa mais baixa, entregar maior eficiência operacional, que a empresa faça mais investimentos e procure entregar melhor serviço e experiência ao passageiro. Já a empresa que se beneficia vai ter mais dinheiro em caixa e vai poder ter mais dinheiro para poder aplicar nesse aeroporto”
Por outro lado, Wandemberg considera que a estratégia também oferece riscos, já que o menor valor de concessão também pode estar associado a uma baixa na qualidade do serviço ofertado.
Entenda os valores da concessão
Além do dinheiro da concessão, destinado ao Governo, as empresas ainda precisam arcar com os fluxos de caixa negativos, despesas e possíveis melhorias dos aeroportos, lembra Célio Melo.
O especialista indica que os valores dos investimentos previstos levam em consideração as receitas, os custos operacionais e os fluxos de caixa dos empreendimentos.
Ou seja, o valor de investimento previsto para o aeroporto de Jericoacoara (R$ 99,42 milhões) é maior que o de Aracati (R$ 42,08 milhões) porque o empreendimento apresenta maiores chances de lucro.
Esse cenário é justificado por critérios como receitas e fluxo de caixa: ao final do período de concessão, a receita calculada para o aeroporto de Jericoacoara, conforme o edital do projeto, é de R$ 317,4 milhões, enquanto a do aeroporto de Aracati é de R$ 35,4 milhões.
Já em relação ao fluxo de caixa, o montante apontado para o empreendimento de Jericoacoara é de R$ 36, 5 milhões negativos. Para o de Aracati, o valor é de R$ 181 milhões negativos.
Quais responsabilidades terá a concessionária vencedora?
Ao assumir a gestão dos aeroportos de Aracati e Cruz, a concessionária terá cerca de 15 atribuições, incluindo executar, investir, operar e assumir os riscos do aeroporto. Veja lista abaixo:
- Operar, manter e explorar os aeroportos do AmpliAR.
- Prestar serviços de embarque, desembarque, pouso, permanência e cargas.
- Explorar atividades comerciais (receitas não tarifárias).
- Manter a área aeroportuária regularizada e desocupada quando necessário.
- Executar obras e melhorias para atender às especificações mínimas.
- Concluir os investimentos obrigatórios em até 36 meses.
- Expandir capacidade (terminal, estacionamento, vias) e área de movimento (pistas e pátios).
- Implantar e manter o serviço de combate a incêndio (Sescinc).
- Realizar o diagnóstico inicial do aeroporto.
- Elaborar e enviar o Relatório de Diagnóstico Inicial (RDI) à Anac.
- Assumir a maior parte dos riscos operacionais e financeiros.
- Arcar com custos adicionais por erros de estimativa, aumento de preços ou queda de demanda.
- Custear aquisições de áreas necessárias à ampliação (exceto as decorrentes de decisões judiciais).
- Ter sistema de atendimento e tratamento de demandas dos usuários.
- Enviar relatórios periódicos à Anac e apresentar planos de ação para correções.
Já Governo regula, fiscaliza, define limites e mantém sob sua responsabilidade os serviços essenciais de navegação aérea e os riscos sistêmicos.
Impacto na economia regional
Os dados do estudo de viabilidade do projeto indicam que, até 2052, o fluxo de passageiros em Aracati deve aumentar mais de 107%, passando de 24 mil, em 2025, para 49,7 mil em 27 anos. Já o acréscimo previsto para o aeroporto de Jericoacoara é de 77%, indo de 230,2 mil, neste ano, para 407,6 mil.
A concessão dos aeroportos à iniciativa privada deve fortalecer não só o turismo, mas a atividade empresarial e a geração de empregos nos municípios em questão, defende Wandemberg Almeida.
Na perspectiva do presidente do Corecon-CE, a ação de empresas é fundamental para promover melhorias em serviços como esse, já que considera limitados os recursos governamentais e a capacidade pública de sustentar empreendimentos do tipo.
“Quando eu penso em Jericoacoara eu penso num turismo muito forte. Aracati, a mesma coisa, mas olho também o mercado da carcinicultura (cultivo de camarões) que vem crescendo naquela região. Então, você vai ter não só o turismo, mas a chegada de grandes players", avalia.
"Então, eu tenho tanto o setor privado podendo se beneficiar quanto a população, por meio da geração de empregos, aumento da renda e maior circulação de pessoas nesses municípios", ressalta.
Outros dois aeroportos estão no radar
Além das unidades em Aracati e Jericoacoara, outros dois aeroportos cearenses devem ser, futuramente, inseridos no AmpliAR, de acordo com Bismarck: o Aeroporto Regional de Sobral - Luciano de Arruda Coelho, e o Aeroporto de Iguatu - Dr. Francisco Tomé da Frota.
Segundo o secretário, ambos os aeroportos ainda não apresentam qualificação para integrar o programa.
No entanto, por serem empreendimentos de grande porte, receberam “promessa verbal” do Ministério dos Portos e Aeroportos de participarem de uma possível segunda etapa do AmpliAR.
Relembre a concessão do Aeroporto de Fortaleza
O Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins foi concedido em março de 2017 à operadora alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services. Até o final dos 30 anos de concesão, a empresa deverá desembolsar R$ 1,505 bilhão.
A Fraport ofereceu R$ 425 milhões e arrematou o aeroporto com ágio (valor adicional) de 18% em relação ao valor estipulado para o lance mínimo, que era de R$ 360 milhões (25% do valor total da outorga).
O prazo de concessão pode ser prorrogável por mais cinco anos.
Para os investimentos, estavam previstos a ampliação do terminal de passageiros, a ampliação do pátio de aeronaves (12 pontes de embarque e 5 posições remotas), a adequações em pistas e áreas de segurança.
A previsão é que, até 2047, o aeroporto passe de 6,3 milhões de passageiros ao ano (2015) para 29,2 milhões.
As informações são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Sobre o AmpliAR
Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o programa busca melhorar a conectividade aérea em áreas remotas, integrando esses locais à malha aérea nacional e fomentando o desenvolvimento socioeconômico.
A iniciativa permite que empresas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários em troca de reequilíbrios contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão.
Com previsão de investimentos privados de mais de R$ 5 bilhões, o AmpliAR tem como meta modernizar até 100 aeroportos em todo o País.
A primeira rodada do projeto conta com um investimento previsto de R$ 1,25 bilhão para 19 aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, além de uma gestão privada prevista de 30 anos.
Saiba mais sobre os aeroportos de Jericoacoara e Aracati
| Aeroporto | Capex previsto | Principais investimentos | Tamanho da pista | Operação | Operador | Maior movimentação | Última movimentação | ||||||||||||||||||
| Aracati |
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Ampliação do pátio de aeronaves; reforma do terminal de passageiros; ampliação do estacionamento de veículos |
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Estado |
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2025 (março) - 9 passageiros | ||||||||||||||||||
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Estado |
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2025 - 114.242 passageiros |
Colaborou Luciano Rodrigues.
