Nova política pode tirar da fila de espera 19 projetos de data centers e energia renovável no Ceará

Cerca de 19 projetos de data centers e de energia renovável no Ceará, incluindo hidrogênio verde (H2V), podem ganhar prioridade do Ministério de Minas e Energia (MME) para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, esses empreendimentos aguardam liberação na fila do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A mudança é consequência da nova Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), construída pelo MME e instituída no dia 8 de dezembro, a partir do decreto Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, publicado pelo Governo Federal.

Na prática, a PNAST muda a forma como os projetos entram na fila para conexão ao sistema elétrico, permitindo que o governo priorize empreendimentos considerados estratégicos. Nesse contexto, todo o Nordeste, onde se concentra grande parte de projetos de data centers e de energias renováveis, poderá ser beneficiado e ter acesso antecipado ao sistema. 

Veja também

Negócios

Ibama arquiva 11 processos de instalação de eólicas offshore no Ceará

Negócios

Relator vota para não antecipar prorrogação do Contrato de Concessão da Enel no Ceará

Negócios

Novas linhas de transmissão de R$ 3,6 bilhões vão atender data center do TikTok no Ceará

Segundo o secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Dickson Araújo, sete dos 19 projetos são de hidrogênio verde e já se encontravam na fila do ONS antes do decreto. 

As empresas responsáveis pelos empreendimentos são Voltalia, Casa dos Ventos e FRV. De acordo com Dickson, os projetos apresentam uma ordem de grandeza em torno de 4 a 5 gigawatts (GW). 

Já os 12 projetos restantes estavam em curso no MME na data de publicação da medida e foram enviados ao Operador para terem o acesso analisado, segundo dados da pasta. 

Nesse caso, as empresas a frente dos empreendimentos são Qair Brasil, Casa dos Ventos, AES Brasil Energia (atual Auren Energia), Energia Verde Cactus, Serena Desenvolvimento de Energia, Fuella AS e Edf En do Brasil. 

Projetos cearenses enviados à fila do ONS após a PNAST

Por que o Nordeste será priorizado?

O envio dos projetos em trâmite no MME ao ONS ocorreu graças ao decreto da PNAST, que eliminou a exigência de análise prévia e emissão de portaria pelo Ministério para que consumidores solicitem parecer de acesso à Rede Básica.  

Conforme informou o MME, projetos do Nordeste terão tratamento extraordinário na fila de consumidores do ONS durante o período de transição entre o modelo atual e o novo procedimento trazido pela PNAST, devido à alta demanda da região por acesso de consumidores livres e autoprodutores ao SIN. 

Na visão do secretário, os sete projetos cearenses que já estavam na fila do ONS antes da edição do decreto e, portanto, têm prioridade cronológica sobre os outros 12, podem ser integralmente aprovados. Isso porque, no prazo estimado de dois a três anos para a construção dos empreendimentos, a infraestrutura de transmissão de energia pode ser ampliada.

A ideia é que o Operador examine todos os pedidos de acesso à Rede Básica atualmente em fila durante o período de transição (cerca de 10 meses).

PNAST pode diminuir cortes de energia no Ceará

A nova Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) e a priorização de projetos no Nordeste pode contribuir no combate do curtailment, avalia o consultor em energias e sócio fundador da empresa Energo Soluções em Energias, Adão Linhares. 

O termo curtailment se refere aos cortes de energia que ocorrem em usinas de grande porte quando o sistema fica sobrecarregado, devido à alta geração de energia gerada por fontes renováveis, baixa demanda e falta de infraestrutura para escoar a produção. O Ceará, rico em incidência solar e ventos, é um dos estados brasileiros que mais sofre com o problema.  

Assim, a possibilidade da PNAST favorecer a liberação de grandes projetos que demandam alta carga energética no Ceará pode ser um caminho viável para que o excesso de produção das fontes renováveis do Estado seja consumido, evitando a sobrecarga do sistema e os cortes de energia. 

“Quando você tem energia demais, naturalmente pela lei da da oferta e da procura, você tem um preço menor, então você tem oportunidade de colocar indústrias que demandam muita energia, que é o caso de datacenters e da produção de hidrogênio verde”, ressalta Adão. 

Além disso, ele destaca que a construção de linhas de transmissão de grande porte, ainda que necessária para escoar a produção energética, demanda muito mais tempo do que o desenvolvimento de tais empreendimentos, sendo prejudicial depender apenas dessa solução. 

“Normalmente, uma linha de grande porte demora de quatro a sete anos, enquanto o projeto de geração tem uma previsibilidade de construção mais rápida. Temos demanda para 2027. Daqui a dois anos não tem como você fazer linha de transmissão”, indica.  

Entenda a PNAST

A Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) busca expandir a capacidade do SIN, atender à transição energética e à nova onda de investimentos industriais estratégicos, assegurar o uso racional da rede e aumentar a confiabilidade do sistema.

Desde 2005, o acesso de consumidores e geradores ao SIN ocorria de forma cronológica, seguindo a ordem em que as solicitações eram enviadas. Isso significa que cada empresa fazia uma solicitação em uma data escolhida por ela, entrava em uma fila e o pedido era examinado de maneira individual. Com a PNAST, o critério cronológico deixa de ser o único fator, e projetos estratégicos podem ter acesso antecipado à rede de transmissão.

O processo era conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). 

Contudo, desde 2019, o forte crescimento de fontes renováveis, especialmente eólicas e solares, e a expansão acelerada do Ambiente de Contratação Livre (ACL), passaram a dificultar o processo. 

Além disso, desde 2023, pedidos de conexão de grandes projetos industriais, como plantas de hidrogênio de baixa emissão de carbono e datacenters, que planejam se conectar à rede em prazo de três ou quatro anos, têm dominado a fila de acesso, com demandas de centenas ou até milhares de megawatts em regiões de alta concentração de carga. 

Essas mudanças tornaram impraticável continuar seguindo a mesma lógica de planejamento de expansão do sistema de transmissão. 

Nesse sentido, o MME desenvolveu a PNAST para tratar três problemas identificados nas discussões com o setor elétrico: 

• O congestionamento de pedidos de acesso no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);
• O montante de pedidos para obtenção de acesso à Rede Básica;
• A falta de sinalização concreta ao planejamento da transmissão quanto à necessidade de expansão do sistema. 

O que mudou com a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão

Antes:

• Cada projeto pedia acesso quando quisesse, gerando uma fila desorganizada;
• Projetos solicitavam acesso junto ao MME. MME emitia portaria para o projeto. Após emitida a portaria, os projetos solicitavam acesso ao ONS. 

Agora:

• O governo vai abrir janelas periódicas (as chamadas temporadas de acesso);
• Os projetos entram juntos, são comparados e priorizados de forma mais organizada;
• O MME não precisa mais emitir portaria para as solicitações, podendo enviar os pedidos direto para o ONS. 

Temporadas de Acesso organizam o acesso ao sistema de transmissão

Para regrar como geradores e consumidores acessam a rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), a PNAST estabelece as “Temporadas de Acesso”, processos periódicos organizados pelo ONS para análise e viabilização de integração ao sistema de transmissão. 

Ou seja, são "janelas" programadas pelo Operador nas quais os interessados apresentam as solicitações, que são avaliadas pelo ONS a partir de critérios técnicos e competitivos, como a ordem cronológica do protocolo, viabilidade de conexão e a apresentação de garantia financeira, visando a redução de especulações. 

A estratégia, garante o MME, permite um planejamento setorial centralizado. A primeira Temporada deve ocorrer até 10 meses após a publicação do decreto, ou seja, até 8 de outubro de 2026. 

Posterior a essa data, serão estabelecidas, pelo menos, duas Temporadas de Acesso por ano, com a periodicidade e cronogramas definidos pelo ONS. 

Nos casos em que houver mais demanda do que capacidade de escoamento, serão definidos processos competitivos entre os solicitadores, com critérios indicados pelo Operador. 

Já se houver capacidade suficiente para atender todos os solicitantes de uma Temporada para um determinado ponto do sistema, todos serão avaliados pelo ONS conjuntamente.

Além disso, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) poderá utilizar os dados e resultados das Temporadas de Acesso para orientar as expansões futuras dos sistemas de transmissão.

PNAST simplificou acesso ao SIN

O secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra, Dickson Araújo, enxerga com bons olhos a nova política, destacando que a medida reorganiza todo o setor de maneira que todo mundo possa ter um acesso justo e competitivo. 

“O sistema é limitado, não tem capacidade para atender, a princípio, todo mundo, ele precisa se planejar. A PNAST proporciona uma ampliação mais acelerada do sistema elétrico, de maneira a suprimir gargalos”.

O secretário indica, também, que a política mudou as regras do sistema para permitir que o próprio Ministério de Minas e Energia, com base nos pedidos, possa demandar e definir novas obras no sistema elétrico para atender os empreendimentos, simplificando o processo. 

Além disso, o MME não precisa mais emitir portaria para cada solicitação, podendo enviar o pedido diretamente para o ONS.  

“Todo esse contexto beneficia o Ceará, a economia e proporciona a instalação dessa nova indústria”, garante. 

Para o consultor em energia Adão Linhares, a medida torna o acesso à rede elétrica menos burocrático e mais transparente. 

“E como vai ter uma competição pelo acesso, a receita desses leilões de competição pelo acesso vai ser transferida para reduzir a tarifa de transmissão do consumidor”, salienta.