Invasão de terras: Elmano resolve questão do Jaguaribe-Apodi
Irrigantes do Dirja e assentados da reforma agrária chegam a acordo mediado pelo governador. Problema durava havia 10 anos
Festa no universo do agro cearense! O governador Elmano de Freitas encerrou, nesta semana, uma questão iniciada há 10 anos, quando um grupo de pessoas invadiu uma área do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, no Leste do Ceará. Ao longo de todo esse tempo, a Federação dos Agricultores desse perímetro, a Fapija, travou uma luta na Justiça na tentativa de retirar da área o grupo invasor. A Justiça Federal chegou a emitir uma ordem de reintegração de posse, mas a Polícia cearense não cumpriu a ordem judicial.
Nesse ínterim, os invasores trataram de ocupar e dividir entre si as glebas irrigadas. E a produzir, também. Para isto, usaram – sem pagar – a água fornecida pela Cogerh e a energia elétrica da Enel.
Nesta semana, o governador Elmano de Freitas, profundo conhecedor dos interesses dos dois lados da questão, reuniu-os para sancionar a Lei que resolveu o problema, superado, finalmente, graças à sua proposta, aprovada por uanimidade pelo Poder Legislativo. Celebrou-se, digamos assim, um acordo salomônico que deixou felizes os irrigantes do Dirja, os invasores, agora chamados de assentados da reforma agrária, e a liderança dos empresários da agropecuária do Ceará.
Eis, em resumo, os principais pontos da proposta do governador Elmano de Freitas, transformada em Lei, a qual pôs termo a um problema que desgastava a imagem do governo, irritava os irrigantes do Dirja e os líderes de sua Fapija e, de quebra, ampliava os prejuízos da Cogerh e da Enel:
1) Está dispensado, pelo prazo de 10 anos, o pagamento à Cogerh da água usada tanto pelos irrigantes do Dirja quanto pelos que invadiram a área; 2) o estado se responsabilizará pelo pagamento de 25% do custo da energia elétrica que movimenta a Estação de Bombeamento Principal, no período compreendido entre agosto de 2025 e dezembro deste ano de 2026, como medida de apoio à sustentabilidade do sistema, estabelecendo-se que os valores a serem pagos à Federação dos irrigantes do Distrito Jaguaribe Apodi, o Dirja, “serão reduzidas de forma proporcional à saída dos ocupantes irregulares e à progressiva adequação das instalações individuais dos assentados”; 3) as despesas decorrentes da decisão do governador correrão por conta do Orçamento do Estado.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Amílcar Silveira, elogiou a decisão do governador, ressaltando, mais uma vez, que Elmano de Freitas “tem cumprido todos os compromissos assumidos com a comunidade da agropecuária do Ceará”. Ele lembrou que foi a Faec que, apoiada pelas lideranças dos irrigantes do Jaguaribe-Apodi, que encaminhou ao governador o pedido para que a longa questão fosse solucionada.
O empresário Luiz Girão, fundador da Betânia, hoje Alvoar Lacticínios, também elogiou o governador Elmano de Freitas pelo mesmo motivo, ou seja, o cumprimento dos compromissos assumidos com o setor do agro cearense. Girão, reconhecidamente um empresário de centro-direita, tem divergências de caráter ideológico com o governador Elmano de Freitas, mas reconhece que “ele é um homem de palavra e, outra vez, mostra essa sua virtude”.
A boa relação do agro com o governador do estado é um bom sinal, e revela a maturidade a que chegaram as duas partes, que, em nome do interesse do desenvolvimento econômico e social do Ceará, mandam para escanteio as discrepâncias ideológicas. Em um ano eleitoral (ou reeleitoral), esta é uma boa notícia.
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