ICMS: CE concede parcelamento ao comércio e isenção integral sobre diesel a empresas de ônibus
Novidade foi anunciada pelas redes sociais.
.png?f=16x9&h=270&w=480&$p$f$h$w=fc0110a)
O Governo do Ceará anunciou, nesta quarta-feira (24), a publicação de dois decretos em que concede benefícios tributários a determinados setores econômicos. Ambos se referem ao ICMS.
O primeiro trata sobre o parcelamento do imposto cobrado nas vendas realizadas em dezembro, "ajudando as empresas a organizarem seu fluxo de caixa no início do ano", segundo o governador Elmano de Freitas (PT).
Assim, a primeira parcela fica para 31 de janeiro, quando deve ser pago 40% do valor devido. A segunda fica para 27 de fevereiro, data em que as empresas desembolsarão 30%. Já a terceira, para 31 de março, com o valor remanescente de 30%.
O segundo decreto formalizou um tópico discutido há meses com empresas de transporte coletivo metropolitano e complementar de Fortaleza, sobretudo após a crise da suspensão de linhas de ônibus em setembro deste ano: a isenção integral do ICMS sobre o óleo diesel.
Veja também
A medida vale apenas para as concessionárias da Grande Fortaleza e das regiões metropolitanas de Sobral e do Cariri.
.png?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=912d13e)
%20(1).jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=9f51d87)
