Plano Diretor: vereadores devem reverter criação de Zona de Proteção no entorno do Aeroporto

A Câmara Municipal de Fortaleza deve reverter a criação de uma Zona de Proteção Ambiental no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza, prevista na proposta do novo Plano Diretor. A medida foi incluída no projeto após votação na Conferência da Cidade, no último fim de semana. 

Nos bastidores, a avaliação dos parlamentares é que a Casa terá de modificar o projeto, sob risco até mesmo de judicialização.

As intervenções na área para a criação de um galpão logístico e de outros empreendimentos, segundo vereadores ouvidos por esta Coluna e membros da gestão municipal, foram pedidas regularmente e cumpriram todos os trâmites no poder público, antes do debate sobre o Plano Diretor. Portanto, a nova legislação não poderia interferir. 

Além disso, os próprios vereadores destacam a importância estratégica do Aeroporto para o Ceará e o Brasil. Trata-se de um dos pontos mais próximos para deslocamento aéreo entre Brasil, Estados Unidos e Europa.  

Ainda nos bastidores, há um clima de desconforto entre os parlamentares pela forma como a criação da Zona de Proteção foi inserida na proposta do Plano. Líderes avaliam que houve “falha” na condução do processo de votação da proposta na Conferência da Cidade, o que acabou jogando para a Câmara a responsabilidade de derrubar a medida. 

Discussão vai até dezembro

O Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor foi lido em plenário na sessão desta quarta-feira (29), e encaminhado à comissão especial que trata do tema na Casa. Haverá um prazo de 10 dias para que os vereadores apresentem emendas à proposta.  

O debate final será no plenário. O presidente da Casa, Léo Couto (PSB), informa que a proposta deve ser votada até o início de dezembro.