Câmara aprova urgência na votação para derrubar decreto do IOF
Medida significa uma derrota para o Governo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), a urgência no requerimento do projeto que suspende os efeitos do decreto do Governo, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente no plenário da casa, sem passar pelas comissões temáticas, como a de Orçamento, por exemplo. Foram 346 votos a favor da urgência e 97 contrários. A matéria, entretanto, ainda não tem data para ser votada.
Entre os partidos que apoiaram a proposta estão PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que compõem parte da Esplanada dos Ministérios. O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
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Internamente, a votação é vista como uma sinalização do Congresso para o Palácio do Planalto, pois os parlamentares estão insatisfeitos com as medidas do ministro Fernando Haddad no aumento de impostos, que se somaram ao atraso na liberação de emendas parlamentares.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi até as redes sociais dizer que a votação era "um recado claro para a sociedade”. Mais cedo, Motta havia sinalizado que a votação seria simbólica, para representar o “sentimento atual da Câmara”.
O mal-estar entre os poderes ganhou novos contornos pela nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou explicações sobre as destinação de parte das verbas, o que gerou a nova reação do Congresso.
Na decisão, o ministro deu prazo de 10 dias para que a Casa possa explicar um orçamento "paralelo" de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto. Com isso, a urgência foi votada mesmo após uma reunião na tarde desta segunda entre ministros do governo Lula com líderes e Hugo Motta.
