Governo publica MP que aumenta impostos para compensar decreto do IOF
Taxação atinge Bets além de alguns níveis de investimentos
Foi publicado nesta quarta-feira (11), via Medida Provisória (MP), um novo pacote de medidas tributárias após o recuo parcial do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que causou mal-estar na relação entre o Governo e o Congresso.
A MP nº 1.303/2025 amplia os tributos sobre investimentos, apostas esportivas, as chamadas bets, bancos e até criptomoedas. Ainda assim, parte do aumento no IOF se manteve para pessoas físicas em diversas operações.
Investimentos isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA), também fazem parte do pacote, que é uma tentativa de garantir o equilíbrio das contas públicas com novas fontes de arrecadação, segundo a equipe econômica do Governo.
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Principais pontos da MP:
IOF segue nos seguintes cenários:
- Comprar dólar ou outra moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%
- Usar cartão de crédito/débito internacional ou cheque de viagem: de 3,38% para 3,5%
- Fazer outras remessas ao exterior: de 0,38% para 3,5%
A MP recua em:
- Operações de risco sacado
- Aportes em previdência privada do tipo VGBL, com isenção de IOF até determinados limites
A MP altera:
- Aumenta de 12% para 18% a taxação das bets (apostas) a partir de outubro de 2025
- Sobe de 15% para 20% o Imposto de Renda (IR) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)
- Uniformiza em 17,5% o IR sobre aplicações financeiras
- Passa a tributar com 5% novos títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas a partir de janeiro de 2026.
- Cria IR de 17,5% sobre ganhos com criptomoedas
Com objetivo de reverter o desgaste político gerado pelo decreto anterior que aumentava o IOF, a medida vem após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad com líderes partidários, além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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