Fernando Haddad anuncia acordo com medidas para reduzir o IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, no fim desse domingo (8), após quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso. O objetivo é compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro. 

Haddad afirmou que o Governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.

"Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados: uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro; além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários", listou o ministro.

O novo decreto, conforme o ministro, vai recalibrar a cobrança do IOF, arrecadando assim cerca de um terço do projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada para repor as perdas. 

Tributação de títulos isentos

A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.

"Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança", afirmou o ministro. 

Haddad explicou ainda que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. Sobre a CSLL, Haddad afirmou que a alíquota menor, de 9%, será eliminada.

O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que volte de viagem da França na noite desta segunda-feira (9).

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Risco sacado

Haddad disse também que a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de "risco sacado", que cairá 80%. Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas.

A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.

"O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje", disse Haddad.