Após 18 anos, último pagamento do Bolsa Família é feito nesta sexta-feira (29)

Nesta sexta-feira (29), beneficiários do Bolsa Família — programa de transferência de renda do Governo Federal existente há 18 anos — receberam o auxílio financeiro pela última vez. Isso porque o programa foi extinto pela Medida Provisória (MP) 1.061 em agosto deste ano para dar lugar ao Auxílio Brasil, iniciativa semelhante criada pelo Governo Bolsonaro. 

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De acordo com o Governo Federal, o Auxílio Brasil deve começar a ser pago às 14,6 milhões de famílias já cadastradas no Bolsa Família a partir de 17 de novembro. No entanto, inicialmente, o valor não será os R$ 400 prometidos pelo Governo.  

No primeiro momento, haverá somente uma correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor inflação acumulada. O valor cheio deve começar a ser transferido a partir de dezembro.

Auxílio emergencial 

O último pagamento do Bolsa Família acompanha o pagamento da sétima parcela do Auxílio Emergencial, criado em 2020 para diminuir minimamente os impactos financeiros provocados pela pandemia de Covid-19.  

Nesta sexta (29), receberam o Auxílio Emergencial os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, segundo a Agência Brasil. 

Bolsa Família 

O programa criado pelo Governo Lula em 2003 ainda pode voltar, caso o Congresso deixe caducar ou altere a MP que cria o Auxílio Brasil. No entanto, especialistas já haviam sinalizado a urgência de reajuste no valor transferido às famílias.  

Ao G1, o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Neri afirmou que o Bolsa Família precisaria, hoje, de reajuste de 32,2% somente para recuperar perdas desde 2014. O valor é mais do que os 20% anunciados pelo atual Governo para o Auxílio Brasil. 

Também ao G1, a economista da Fundação Seade Sandra Brandão disse que é necessário reajustar o valor, especialmente diante da inflação em alta. “Se a gente usasse o parâmetro do Banco Mundial significaria algo da ordem de R$ 300 o benefício individual”, explicou. 

Auxílio Brasil

Na última segunda-feira (25), o Governo Federal enviou ao Congresso projeto de lei para abrir crédito especial de R$ 9,3 bilhões para custear o Auxílio Brasil. Os recursos seriam remanejados das despesas primárias do Bolsa Família, que, por lei, se encerra no início deste mês de novembro.

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De acordo com a Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, a proposta prevê a seguinte distribuição de recursos:

• R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
• R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
• R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.

O valor final do Auxílio Brasil ainda não foi definido e precisa ser votado.