Aplicativo que oferece cashback por notas fiscais é golpe? Entenda como funciona

Você já imaginou apontar a câmera do celular para o QR code da sua nota fiscal do mercado e receber um valor de volta? Pois aplicativos gratuitos estão oferecendo essa vantagem para os consumidores, com o nome já conhecido popularmente no Brasil, Cashback.

Na maioria dos casos, o aplicativo tem convênio com marcas, por meio de campanhas - como uma espécie de catálogo de promoções, ele lista quanto você ganharia de "dinheiro de volta" comprando determinados produtos ou consumindo em determinadas lojas.

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Esses benefícios, geralmente, são sazonais e têm um período da validade, fazendo um rodízio entre produtos e marcas, possibilitando ao consumidor ter mais chances de receber o cashback, assim como de experimentar e se fidelizar a algo novo.

Porém, como tudo o que se oferta no contexto em que vivemos, o consumidor precisa ficar atento a possíveis golpes. A advogada Claudia Santos, especialista em Direito do Consumidor, afirma que juridicamente a figura do cashback, não tem regramento próprio. Porém, como é considerado um serviço na cadeia da relação de consumo, acaba ficando sob o guarda-chuva do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A especialista explica que deve ser observado o CDC, principalmente no que diz respeito ao cumprimento do princípio da boa-fé, bem como o direito de informação e proteção contra a publicidade enganosa, conforme os artigos. 4º, 6º e 37º, respectivamente.

"É necessário o consumidor desconfiar sempre, sobretudo das vantagens muito significativas e também pesquisar a reputação da loja ou aplicativo".

Caso ocorra algum tipo de golpe, Claudia orienta que o consumidor deve registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência, em uma delegacia e, se for o caso de má prestação de serviço, formular uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo de eventual ação de perdas e danos morais e matérias na via judicial.

Confira alguns do apps para Android e iOS que oferecem cashback ou desconto

• Méliuz: Oferece cupons de desconto e cashback em compras até a devolução de parte do dinheiro na hora de fazer a recarga do celular.
• Ame: A plataforma promete devolver parte do dinheiro quando é usada para fazer pagamentos em lojas parceiras.
• Cuponomia: Oferece cashback e cupons de descontos exclusivos para economizar em mais de 2 milhões de lojas parceiras.
• Pechinchou: Rede social de promoções na qual a comunidade compartilha descontos e cupons disponíveis na internet. Reúne ofertas das principais varejistas.

Táticas de recompensa fazem parte das técnicas do marketing

A técnica de cashback é uma derivação da ferramenta de promoção do marketing que foi incorporada quando o e-commerce passa a ser uma relação de compra e venda direta ao consumidor, segundo o mestre em Administração, professor de marketing e educador financeiro, Isaak Soares.

Ele afirma que, neste contexto, as empresas de aplicativos de cashback acabam sendo um serviço de compilação de dados do consumidor que, com o uso da inteligência artificial, pode ajudar empresas e comércios a traçar perfis de compras mais elaborados e com ainda mais estratégia de fidelização.

"Assim, se aumenta a perfilagem dos dados, e consegue fazer o padrão de quanto é que a pessoa vai consumir, quando é que vai comprar novamente, qual o tipo de produto que ela compra. Então, se eu dou 10% de cashback para a pessoa e vou ter acesso a todos esses dados dela, é até barato, ou seja, seria mais justo o consumidor ter até mais benefícios", pondera.

O professor lembra que essa é mais uma forma de dar desconto, porém, ao invés de dar na compra no ato, ele dá um desconto para ser gasto em outro produto, ou ele fideliza dando parte do valor retornando em pix para a conta do consumidor.

Reputação é muito importante

Soares lembra que a primeira coisa que o consumidor precisa pesquisar é sobre a reputação da empresa do cashback (o app) e da própria empresa que está vendendo os produtos.

“O consumidor tem que ver se a empresa existe mesmo, porque posso ter um negócio de venda online, prometer o cashback nas próximas compras e sumir, deixando o consumidor sem essa vantagem que tinha”. 

Outro cuidado apontado é ler e estar realmente ciente das regras do programa que está aderindo, porque todos os aplicativos e programas de desconto ou cashback possuem as suas regras. “Aí vem uma grande questão que nós, brasileiros, não gostamos de ler tretas miúdas e se não lemos acabamos aceitando as regras que estão estabelecidas e que podem não ser tão vantajosas para o meu perfil de consumo”.

Outro ponto levantado por Issak e que o consumidor deve ficar atento são as regras de resgate do benefício. Se esse cashback só pode ser usado no aplicativo ou loja, ou se pode ser sacado em uma conta-corrente, por exemplo. 

“É preciso saber se há um limite mínimo para sacar, se tem limite de vezes que pode sacar e se na hora de fazer a transferência, por exemplo, se tem um custo administrativo. Porque, às vezes, a pessoa compra porque o retorno é vantajoso, mas esquece de levar em conta a taxa administrativa da operação de resgate”.

Compra pode se tornar cilada

Mesmo usando a expressão “cashback”, que vem do inglês e na tradução literal é “dinheiro de volta”, é importante ponderar se essa compra vale a pena, se ela for apenas para ter um benefício. Por também ser educador financeiro, Issak Soares reforça que o dinheiro que volta, só volta porque uma quantia maior se foi.

“A primeira pergunta que temos que fazer é se aquele dinheiro precisa realmente ir. Se precisamos daquele produto. Depois, é se esse produto não pode ser encontrado mais barato em outro local, compensando o valor que seria resgatado já no ato da compra”, reforça.