Taxa do Lixo em Fortaleza: o que se sabe sobre o tributo arrecadado

A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano (TMRSU), popular Taxa do Lixo, chega ao segundo ano de cobrança em Fortaleza imersa em reclamações por parte da população. Uma das perguntas mais frequentes dos contribuintes é: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Em 2023, o valor da taxa do lixo foi cobrado proporcionalmente aos meses de abril a dezembro. A arrecadação esperada pela Prefeitura de Fortaleza, considerando as isenções, era de mais de R$ 102 milhões – mas, no total, recolheu cerca de R$ 70 milhões, uma inadimplência que atinge 1 a cada 3 contribuintes.

As informações são de Paulo Henrique Lustosa, conselheiro-presidente da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), concedidas em entrevista ao Diário do Nordeste.

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Se de um lado os fortalezenses receberam, neste mês, um boleto cerca de 40% mais alto do que o de 2023, por outro se deparam, dia a dia, com diversos pontos de lixo nas vias públicas da cidade. A taxa do lixo deveria, então, melhorar essa limpeza? Via de regra, não.

“A Taxa de Resíduos Sólidos só pode financiar a coleta domiciliar regular, aquela que passa na sua casa; e a destinação adequada desse resíduo, ou seja, o funcionamento da central de tratamento de resíduos lá no Asmoc (Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia)”, explica Paulo Henrique.

O gestor esclarece que “uma taxa ou tarifa é a contraprestação a um serviço que o Estado oferece”: em resumo, o cidadão só deve pagar taxa por um serviço prestado diretamente a ele, o que, neste caso, é a coleta porta a porta.

Para isso, preciso conseguir dimensionar a cobrança. Nos anos 1990, o Dr. Juraci tentou instituir uma taxa, e não deu certo, porque não havia mecanismo para relacionar o valor gasto com o benefício oferecido.

Hoje, complementa Paulo Henrique, “o Novo Marco do Saneamento obriga a prefeitura a cobrar a taxa do lixo, então ele introduziu a possibilidade de que a gestão use use outras informações para estimativa do valor”. Em Fortaleza, a referência é a área do imóvel.

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Pontos de lixo dobram valor da coleta

Os R$ 70 milhões arrecadados com a taxa do lixo em 2023, de acordo com o presidente da ACFor, pagam apenas 5 meses de coleta de lixo domiciliar. Mensalmente, esse serviço exige custeio de R$ 13 milhões. 

Se a coleta especial – aquela que recolhe entulhos, podas de árvores e diversos resíduos sólidos domésticos descartados em pontos de lixo crônicos – for incluída na conta, o valor dobra, como estima Paulo Henrique. Essa modalidade, porém, não pode utilizar o dinheiro da taxa do lixo. São gastos distintos.

“O mesmo que a gente gasta fazendo a coleta regular, gasta com a irregular. Isso sobra pra taxa, pro nosso bolso: se a pessoa colocasse o lixo na porta dela, a coleta domiciliar resolveria, seria um gasto só. Fora a questão ambiental e sanitária, que é gravíssima”, pontua.

“Por isso que quando uma pessoa joga lixo na rua ela está dando dois prejuízos à sociedade: um ambiental e outro por estar pegando uma conta já paga (da coleta domiciliar) e obrigando a gente a contratar outro serviço”, acrescenta Paulo Henrique.

O presidente da ACFor avalia que “há um desafio enorme de conscientização e educação ambiental”. No ano passado, segundo ele, Fortaleza tinha mapeados cerca de mil pontos de lixo nas ruas, dos quais 381 foram “erradicados” – “mas cerca de 180 voltaram ou se transferiram para uma rua depois”, estima Paulo.

800

pontos crônicos de lixo, aproximadamente, se espalham pelas ruas de Fortaleza, como estima a ACFor. O número é dinâmico, mas aponta a necessidade urgente de reforço nas políticas de limpeza urbana e educação ambiental.

“Quando a causa do ponto de lixo é uma disfunção no serviço que a prefeitura presta, normalmente o ponto é erradicado: a gente corrige o serviço, conversa com a população, faz o ‘5S’ e o ponto é erradicado”, explica o gestor.

O “5S”, no contexto de limpeza urbana, se refere a um conjunto de práticas sustentáveis baseadas no comportamento, nomeadas no idioma japonês:

• Seiri – Senso de utilização ;
• Seiton – Senso de organização;
• Seiso – Senso de limpeza;
• Seiketsu – Senso de padronização;
• Shitsuke – Senso de disciplina.

Em relação aos pontos de lixo de Fortaleza, isso é aplicado com limpeza, estruturação de calçadas, pintura dos muros, instalação de aviso sobre a proibição de depositar lixo e, por fim, conscientização da população, como pontua o representante da ACFor.

Em 2023, uma pessoa foi multada e 37 foram notificadas por depósito irregular de lixo na rua. Os flagrantes foram feitos por meio de câmeras de videomonitoramento da cidade: os dispositivos ligados à segurança pública e ao trânsito são, agora, utilizados também para monitorar os descartes.

Ações de limpeza

No ano passado, a gestão municipal instituiu o programa Mais Fortaleza, que inclui ações de limpeza urbana na prática, de educação ambiental e de fiscalização. Quase 1,6 milhão de toneladas de lixo foram coletadas da cidade.

Na tentativa de minimizar a criação de pontos de lixo, o número de Ecopontos, lixeiras subterrâneas e de áreas abrangidas pelo programa Re-ciclo foi ampliado, como reforça o presidente da ACFor.

“Mais do que uma resposta da taxa do lixo, é um compromisso da política de resíduos sólidos, com objetivo de dar mais eficiência e qualidade à coleta e destinação de resíduos na cidade”, finaliza.