Taxa do Lixo em Fortaleza: 1 a cada 3 contribuintes não pagou o tributo

Com cobrança retomada em julho, após polêmica na Justiça cearense, a Taxa do Lixo de Fortaleza acumula 132.268 contribuintes inadimplentes. Destes, 96.469 proprietários ou titulares de imóveis não possuem nenhum pagamento em nenhum bem imobiliário. O valor total de inadimplência é de R$32,9 milhões, referente à soma das parcelas vencidas. Os dados foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a pedido do Diário do Nordeste, na última sexta-feira (15).

Segundo a Pasta, a inadimplência em questão é calculada a partir de pelo menos uma parcela em atraso. Assim, podem constar pagamentos anteriores de 35.799 pessoas. A Secretaria ressalta que o mesmo contribuinte pode ter um ou mais imóveis.

Fortaleza tem hoje um total de 404.392 contribuintes, informa a Secretaria. Assim, a inadimplência atinge 32% desse total, ou seja, praticamente um em cada três donos de imóveis não pagou a Taxa. 

A Pasta forneceu ainda um Mapa de Calor sobre os níveis de inadimplência da Taxa, por bairro, em Fortaleza. Representados nas cores mais quentes, do amarelo ao vermelho, os bairros com maior incidência de inadimplência concentram-se na Aldeota, Meireles e Centro:

Por outro lado, 250.788 contribuintes estão automaticamente isentos do pagamento da Taxa, o que representa 62% dos proprietários dos imóveis residenciais da Capital. Conforme a Sefin, a maioria dos isentos está em áreas periféricas da Cidade. 

A Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza (TMRSU) foi aprovada no fim de 2022. Em abril deste ano, ela começou a ser cobrada oficialmente, mas se tornou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

Em maio, a Justiça suspendeu a cobrança da Taxa até o julgamento da ação. No fim do mês seguinte, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) derrubou a liminar e o serviço pode voltar a ser cobrado aos moradores.

Ao todo, a Prefeitura prevê arrecadar R$154 milhões. Como há um contrato com a Ecofor para coleta e manejo de resíduos de R$ 313 milhões, a diferença de R$ 159 milhões deve ser custeada pelo Fundo Municipal de Limpeza Urbana.

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Quanto custa a Taxa do Lixo?

Os valores da Taxa variam de R$193,50, para a mínima, e R$1.200,06, para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$21,50 e a maior R$133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$3,64, multiplicada pela área edificada do imóvel.

O pagamento pode ser feito na rede bancária conveniada e nas agências lotéricas. A taxa também pode ser paga via cartão de crédito, em até 12 vezes. Caso opte por essa forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão disponível no site da Sefin.

Pedidos de isenção

A Pasta explica que há uma média de 10% dos contribuintes aptos a solicitar a isenção da Taxa, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação municipal. 

Neste ano, um total de 942 contribuintes entraram com requerimento para pedido de isenção da Taxa; 215 já foram deferidos e 727 estão em processo de análise.  

“O contribuinte ainda poderá pedir a isenção do seu imóvel, sendo concedido benefício para o exercício de 2024”, afirma. 

Podem requerer o benefício imóveis de beneficiários incluídos em programas de regularização fundiária para família de baixa renda, programas de habitação social, onde funcione asilo ou casa de repouso, dentre outras hipóteses.

Ações financiadas

Com o pagamento da Taxa, a Prefeitura de Fortaleza deve investir na gestão de resíduos sólidos, com a instalação de:

• 500 ilhas ecológicas
• 350 lixeiras subterrâneas
• 350 ecopontos de coleta seletiva
• primeira Câmara de Economia Circular do país
• um Observatório de Resíduos Sólidos

Outros projetos com financiamento devem ser a operação Tira-Treco; o Programa Agentes de Sustentabilidade, e o Re-ciclo.