Quais cidades do CE têm videomonitoramento no trânsito?
Alguns municípios já utilizam e outros estudam o uso de câmeras na fiscalização de condutores.
Desde 2022, a aplicação de multas a partir da fiscalização por videomonitoramento é regulamentada em todo o Brasil. Com a legalidade da ação garantida, torna-se opcional aos órgãos e autoridades de trânsito a aplicação das penalidades sobre desvios nas normas de tráfego pelos condutores.
A Resolução 909/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu basicamente três critérios para a aplicação:
- um agente precisa constatar a infração ao vivo nas imagens das câmeras, não sendo permitido o uso de gravações e arquivos;
- o auto de infração deve informar a forma como ela foi constatada no campo “observações”;
- somente vias devidamente sinalizadas podem ser fiscalizadas.
O Diário do Nordeste procurou as gestões de cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior do Ceará que têm grande fluxo de veículos para entender se e como a modalidade é empregada no dia a dia.
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Veja o que dizem as administrações municipais:
Beberibe
O videomonitoramento existente no município de Beberibe é operado exclusivamente pelas forças de segurança pública. Atualmente, o Departamento Municipal de Trânsito (Comutran) não possui acesso aos sistemas de monitoramento nem realiza fiscalização por meio dessas câmeras.
Baturité
A cidade tem uma central de videomonitoramento, mas voltada para monitorar a segurança pública, incluindo veículos roubados. A fiscalização de trânsito é realizada pela Autarquia Municipal com agentes em campo.
Caucaia
Segundo a Prefeitura, o município realiza fiscalização de trânsito por meio de sistema de videomonitoramento desde o final de 2020, como ferramenta complementar às ações presenciais de fiscalização. Entre as principais infrações fiscalizadas no município, estão:
- Uso de telefone celular ao volante;
- Não utilização do cinto de segurança;
- Estacionamento irregular;
- Circulação com licenciamento em desacordo;
- Outras condutas previstas na legislação vigente.
A gestão informou que a fiscalização é realizada por agentes de trânsito devidamente credenciados, em tempo real, conforme exigência legal. Além disso, “todas as vias que atualmente contam com fiscalização por videomonitoramento estão devidamente sinalizadas, garantindo a transparência da informação ao condutor”, completou.
Crato
Há uma sala de videomonitoramento que pertence à Guarda Civil, que analisa as câmeras instaladas em prédios públicos, como postos de saúde, escolas e CRAS. Porém, embora alguns edifícios tenham câmera virada para a rua, as imagens auxiliam apenas em ocorrências ligadas à segurança pública.
Eusébio
Em nota, a Autarquia Municipal de Trânsito informou que o município encontra-se na fase final de implantação do sistema de videomonitoramento para fiscalização do trânsito. As câmeras estão sendo instaladas em pontos estratégicos com maior circulação de veículos, e passarão a ser utilizadas em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nesta etapa inicial, as infrações fiscalizadas por meio do videomonitoramento serão relacionadas ao licenciamento dos veículos e à verificação dos equipamentos obrigatórios para a circulação de veículos de duas e quatro rodas”, explica.
A fiscalização será realizada em tempo real, com acompanhamento direto de agentes de trânsito, não se tratando de um sistema automatizado. Além disso, as vias fiscalizadas estarão devidamente sinalizadas com placas indicativas.
Fortaleza
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) utiliza o videomonitoramento desde 2017 e, atualmente, segue o que determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e a Resolução nº 985/2022 do Contran.
Em alguns casos, como a autuação por licenciamento em atraso, o registro da infração exigia a abordagem presencial do agente de trânsito. Hoje, ele pode ser realizado de forma remota, com a análise de imagens em tempo real pelo agente.
“A AMC reforça, portanto, que a sua atuação está plenamente amparada pela legislação vigente. O órgão ressalta ainda que os trechos monitorados contam com a devida sinalização, assegurando transparência e conformidade legal às operações realizadas”, ressalta.
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Guaramiranga
Atualmente, não há sistema de videomonitoramento na cidade do Maciço de Baturité.
Horizonte
Segundo a atual gestão, não é utilizado. Porém, há estudos de levantamento e avaliação de custos para a implantação do videomonitoramento, que será empregado tanto para a segurança pública quanto para a segurança viária.
Itaitinga
A gestão do trânsito de Itaitinga não conta com sistema de videomonitoramento.
Itapipoca
A Prefeitura de Itapipoca informou que, atualmente, não utiliza câmeras para aplicação de multas, nem conta com fiscalização remota ou automatizada dessa natureza. Atualmente, as infrações de trânsito são registradas exclusivamente por agentes de trânsito em atuação presencial.
“A gestão municipal reforça o compromisso com a transparência, o cumprimento da lei e a orientação preventiva no trânsito, priorizando ações educativas e a fiscalização presencial”, declarou.
Juazeiro do Norte
O Departamento Municipal de Trânsito ainda não realiza autuação de infrações de trânsito por meio do sistema de videomonitoramento.
Maracanaú
A gestão municipal não respondeu às perguntas. Porém, a reportagem apurou que a fiscalização por videomonitoramento na cidade ocorre desde janeiro de 2025, segundo ofício do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demutran).
Apesar do uso, o documento afirma que “a fiscalização por videomonitoramento não registrará imagens dentro do veículo fiscalizado, mantendo assim a privacidade no seu interior”. A informação também foi confirmada por moradores da cidade.
Maranguape
A Prefeitura de Maranguape informa que o município não realiza fiscalização de trânsito e transportes de forma remota, nem aplica autuações por meio de câmeras de videomonitoramento.
As câmeras existentes nas vias da cidade fazem parte do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), do Governo do Estado do Ceará, operado pela Polícia Militar e voltado exclusivamente para ações de segurança pública.
Dentro do território de Maranguape, registros remotos de infrações de trânsito estão restritos a fotossensores instalados em rodovias estaduais (CEs) que cruzam o município, cuja fiscalização e autuação são de competência do Governo do Estado.
Paraipaba
A cidade não dispõe de trânsito municipalizado, portanto, não há aplicação de multas.
Quixadá
De acordo com Armstrong Braga, titular da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania (SSTC), a cidade não dispõe de videomonitoramento no trânsito. Há um estudo preliminar para utilizar os dispositivos, mas voltado para a segurança preventiva.
O gestor aponta que, para diminuir sinistros e óbitos, foram implantadas lombadas ecológicas, feitas de materiais recicláveis e projetadas para não danificar o asfalto nem os veículos, e fotossensores. Nos locais onde esses últimos foram instalados, “zeramos os acidentes e mortes”.
Quixeramobim
Atualmente, o município não realiza autuação de infrações de trânsito por meio de sistema de videomonitoramento, segundo Fernando Ivo Ribeiro, diretor de operação e fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim.
Porém, o gestor informou que o tema encontra-se em fase de estudo e planejamento técnico. A gestão estuda a viabilidade de futura implantação do sistema, observando os requisitos legais, técnicos e orçamentários necessários.
“Qualquer eventual implementação será amplamente divulgada à população, em respeito aos princípios da transparência e da legalidade”, disse Fernando Ivo.
São Gonçalo do Amarante
O município de São Gonçalo do Amarante não possui videomonitoramento para fiscalização de trânsito.
Sobral
A Secretaria do Trânsito de Sobral informa que o município não realiza autuações de infrações de trânsito por meio de sistema de videomonitoramento.
As câmeras instaladas em alguns pontos da cidade têm como finalidade exclusiva o monitoramento urbano e o apoio à segurança pública, não sendo utilizadas para autuação de infrações de trânsito.
O Sistema Municipal de Videomonitoramento (SVM) integra a estrutura da Secretaria da Segurança Cidadã e é coordenado pela Guarda Civil Municipal, sendo monitorado por aproximadamente 16 guardas municipais, distribuídos em regime de plantão.
Tianguá
Nathaniel Mendes de Vasconcelos, presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município, declarou que Tianguá não dispõe da modalidade de videomonitoramento de trânsito.
“A fiscalização atualmente existente é realizada exclusivamente por agentes de trânsito, que atuam de forma presencial nas vias públicas do município”, disse.
A reportagem também entrou em contato com as Prefeituras de Aquiraz e Canindé, mas não obteve retorno até esta publicação.
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