Pendências limitam desconto no IPVA 2026 para motociclistas por app em Fortaleza; entenda
Etufor estuda mudanças no sistema de cadastro para facilitar acesso.
Em dezembro do ano passado, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) anunciou a concessão do desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para motociclistas de aplicativo, mediante um cadastro junto à gestão municipal. Porém, na prática, nem todos os interessados serão beneficiados com a medida.
O benefício é destinado a profissionais que operam motos de até 160 cilindradas, possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, com atividade remunerada, e tenham realizado ao menos três mil viagens no ano anterior.
Segundo balanço de George Dantas, presidente da Etufor, cerca de 1.200 motociclistas procuraram o sistema para solicitar o benefício, entre dezembro e janeiro. Ele conversou com o Diário do Nordeste durante a primeira Reunião do Secretariado da Prefeitura, no dia 30 de janeiro.
No entanto, o número de processos inicialmente deferidos gira em torno de 300, embora a expectativa final de contemplados esteja entre 500 e 800 profissionais. A diferença entre o número de inscritos e o total de beneficiados ocorre, principalmente, por problemas na documentação enviada e pendências financeiras.
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Muitos profissionais não conseguiram a validação por possuírem débitos municipais, explica George, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou Imposto sobre Serviços (ISS), o que impede a emissão das certidões necessárias.
Para 2026, a Etufor planeja realizar ajustes para facilitar o envio desses documentos pelos motoristas.
Conforme o presidente, a iniciativa reforça o pioneirismo de Fortaleza como o primeiro município do Brasil a conceder o desconto com recursos próprios.
Aqueles que atenderem aos critérios podem optar pelo parcelamento do imposto a partir de 10 de fevereiro.
Para que serve o IPVA?
O IPVA é um tributo anual cobrado de proprietários de veículos. Essa é uma das principais fontes de arrecadação de Estados e Municípios, sendo utilizado para custear serviços públicos como saúde, educação e segurança, além de melhorias na malha viária.
No caso específico de Fortaleza, a Prefeitura utiliza recursos próprios para subsidiar a redução de 50% do valor para a categoria de motociclistas por aplicativo.
A solicitação, encerrada no dia 9 de janeiro, foi realizada de forma gratuita e 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial à sede da Etufor. As informações enviadas são validadas por meio de um banco de dados compartilhado entre o órgão e empresas de aplicativo.
Adesão à ‘Paradinha’
Além do desconto no IPVA, Dantas destacou a boa adesão dessa categoria de profissionais à primeira “Paradinha”, ponto de apoio e descanso implantado sob o viaduto da Av. Engenheiro Santana Júnior.
Atualmente, segundo o gestor, o serviço registra uma utilização média de 120 a 150 profissionais por dia, com maior fluxo no horário do almoço, entre meio-dia e 15h.
No local, além de um espaço para descanso, são oferecidos serviços de saúde, como aferição de pressão e medição de glicemia, além de ações eventuais, como almoços.
A gestão municipal já trabalha para expandir o projeto. “Estamos finalizando os projetos para colocar na mesa de algumas empresas para elas patrocinarem”, afirmou Dantas, ressaltando que as outras seis unidades manterão os serviços de saúde e poderão agregar novas facilidades através de parcerias com a iniciativa privada.
