Motociclistas por app terão desconto no IPVA em Fortaleza; confira regras
Programa de incentivo, assinado nesta quinta (11), deve valer a partir de 2026.
Motociclistas que trabalham por aplicativos em Fortaleza passarão a ter desconto de 50% no pagamento sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. O programa de incentivo foi assinado pelo prefeito Evandro Leitão, nesta quinta-feira (11).
A medida deve valer a partir de 2026. O cadastramento começa nesta sexta (12) e será realizado até 26 de dezembro, pelo site da Etufor, para os interessados em garantir o desconto já em janeiro.
Segundo o prefeito, 50% da parcela do recolhimento do IPVA era da administração da Capital. Os proprietários, então, teriam desconto ao pagar somente a parte que cabe ao Estado, já que o tributo é cobrado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).
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"Nós somos a segunda capital a fazer essa regulamentação. Em São Paulo, onde também recentemente foi aprovado, está dando uma certa confusão com relação ao diálogo com os aplicativos. Nós aqui conversamos com todos esses setores para podermos ter o serviço cada vez melhor e mais seguro", disse o prefeito nesta quinta durante a sanção da lei.
George Dantas, presidente da Etufor, apontou que a necessidade do cadastramento ainda em dezembro ocorre por conta do prazo para a aplicação do IPVA, cobrado usualmente em janeiro de cada novo ano. O processo, ele ressaltou, pode ser feito pelo site e caberá ao possível beneficiário enviar os documentos requisitados.
O titular da Etufor ainda explicou que os motociclistas terão prazo de 18 meses para se enquadrar nas regras do programa, assim como para realizar o cadastramento.
"As regras estão postas a partir de agora. Todo mundo vai ter ciência delas, mas vão ter 18 meses para se adaptar. Já a questão das vistorias também ainda vai iniciar dentro desse período de 18 meses", disse.
Regras para utilizar benefício
Para ter acesso ao desconto, os motociclistas deverão se cadastrar junto à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), seja no site ou no aplicativo, que será lançado pelo órgão até sexta-feira. Entre os critérios, estão:
- Usar motos de até 160 cilindradas;
- Comprovar regularidade no pagamento de tributos;
- Manter cadastro ativo;
- Não cometer infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão, ou renovação do benefício;
"A Etufor vai pegar os 50% de responsabilidade do profissional, vai juntar com os 50% que a Prefeitura vai arcar e irá recolher esse imposto perante à Sefaz", explicitou George Dantas.
O motociclista deverá comprovar vínculo ativo com a atividade de transporte remunerado, seja de mercadorias ou de passageiros, para se enquadrar no benefício. Os últimos 30 dias na plataforma serão considerados para atestar a informação.
O compromisso de dar desconto para motocicletas de baixa cilindrada foi feita por Evandro Leitão ainda durante a campanha. Em entrevista à Verdinha FM 92.5, em outubro de 2024, o petista disse que pretendia isentar a parte que cabe ao Município da cobrança.
