Mais de 200 escolas indígenas, quilombolas e rurais do CE podem mudar de nome após lei nacional
Em vigor desde quinta-feira (18), lei permite que as comunidades escolham as próprias denominações para homenagear figuras importantes
Escolas públicas em comunidades indígenas, quilombolas e do campo do Ceará terão, legalmente, a possibilidade de escolher os próprios nomes. O direito está previsto na Lei 15.215, sancionada na última quinta-feira (18) pelo Governo Federal, e é válido para todas as instituições do Brasil.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que há no Ceará 248 escolas indígenas, quilombolas ou em assentamentos cearenses, destas 194 são municipais.
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A nova norma assegura a participação das comunidades no processo de nomeação dos equipamentos de educação em "localizações diferenciadas", como o Ministério da Educação (MEC) descreve as escolas nesses perfis. São elas que devem encaminhar uma lista com três sugestões de nomes que deverão ser considerados.
A possibilidade é válida tanto para novas escolas como para substituir o nome de uma já existente. Neste último caso, pontua a lei, "a comunidade deverá apresentar relatório que ofereça subsídios suficientes ao entendimento dos motivos que fundamentam a solicitação de alteração".
No Ceará, a lei ocorre em um momento de crescimento da educação escolar quilombola: a primeira escola de tempo integral dessa comunidade foi inaugurada no último mês de agosto, em Horizonte, a cerca de 40 km de Fortaleza.
Como a escola pode mudar o nome
O texto determina que as respectivas comunidades encaminharão ao Poder Executivo responsável, em lista tríplice, sugestões de nomes. As indicações precisam estar de acordo com os valores sociais e culturais que representem as comunidades, como as tradições, lideranças, autoridades e figuras históricas.
A escolha oficial acontecerá por meio de reuniões e assembleias, anunciadas previamente aos moradores de cada localidade, realizadas pelo órgão representativo da respectiva comunidade escolar.
A seleção segue as seguintes normas:
- Homenagear pessoas falecidas que tenham tido destaque por notórias qualidades e relevantes serviços prestados à coletividade;
- No caso de comunidade indígena, será observada a conformidade com suas línguas, cosmovisões, modos de vida e tradições;
- Serão vedados nomes de figuras vivas ou que tenham defendido ou participado de exploração de mão de obra escravizada, bem como de atos de lesa-humanidade, de tortura e de violação aos direitos humanos.
Ainda segundo o texto, "a comunidade local que estiver em desacordo com a denominação já existente de instituição de ensino poderá solicitar ao Poder Executivo a substituição do nome da instituição".
Confira a lista da Seduc de escolas estaduais do CE indígenas, quilombolas ou do campo
Escolas do campo/rurais (EEMPC)
- EEMPC Maria Nazaré de Sousa (Maceió/Itapipoca)
- EEMPC Francisco Araújo Barros (Lagoa do Mineiro/Itarema)
- EEMPC José Fideles de Moura (Conceição Bonfim/Santana do Acaraú)
- EEMPC Filha da Luta Patativa do Assaré (Santana da Cal/Canindé)
- EEMPC Antônio Tavares Alves (Logradouro/Canindé)
- EEMPC Javan Rodrigues de Sousa (Conceição Salitre/Canindé)
- EEMPC Francisca Pinto dos Santos (Antônio Conselheiro/Ocara)
- EEMPC Pe. José Augusto Régis Alves (Pedra e Cal/Jaguaretama)
- EEMPC Irmã Tereza Cristina (Canaã/Quixeramobim)
- EEMPC João dos Santos Oliveira (25 de Maio/Madalena)
- EEMPC Florestan Fernandes (Santana/Monsenhor Tabosa)
- EEMPC Paulo Freire (Salão Mombaça/Mombaça)
- Escola Família Agrícola (EFA) Padre Eliésio dos Santos (Distrito de Balseiros/Ipueiras)
Escolas indígenas (EI ou EIT)
- EI Jenipapo Kanindé (Aquiraz)
- EI Anama Tapeba (Caucaia)
- EI Da Ponte (Caucaia)
- EI Direito De Aprender Do Povo Anacé (Caucaia)
- EI Índios Tapeba (Caucaia)
- EI Marcelino Alves De Matos (Caucaia)
- EI Narcíso Ferreira Matos (Caucaia)
- EI Tapeba Amélia Domingos (Caucaia)
- EI Tapeba Capoeira ((Caucaia)
- EI Tapeba Capuan (Caucaia)
- EI Tapeba Do Trilho (Caucaia)
- EI Anacé Joaquim Da Rocha Franco (Caucaia)
- EI Vila Dos Cacos (Caucaia)
- EI Chuí (Maracanaú)
- EI Itá-Ara (Pacatuba)
- EI Brolhos Da Terra (Itapipoca)
- EIT De Queimadas (Acaraú)
- EIT Francisco Sales Nascimento (Acaraú)
- EIT De Passagem Rasa (Itarema)
- EIT De Tapera (Itarema)
- EIT José Cabral De Sousa (Itarema)
- EIT Joventino Gabriel Félix (Itarema)
- EIT Mangue Alto (Itarema)
- EIT Maria Venância (Itarema)
- EIT Rosa Suzana Da Rocha (Itarema)
- EI Francisco Gonçalves De Sousa (São Benedito)
- EI Expedito Oliveira Rocha (Canindé)
- EI Manoel Francisco Dos Santos (Aratuba)
- EI Cariri Tabajara (Crateús)
- EI Raízes De Crateús (Crateús)
- EI Da Aldeia Marruá (Monsenhor Tabosa)
- EI De Monsenhor Tabosa (Monsenhor Tabosa)
- EI Aba Katu (Monsenhor Tabosa)
- EI Joaquim Ugena (Monsenhor Tabosa)
- EI Potyguara De Jucás (Monsenhor Tabosa)
- EI Povo Caceteiro (Monsenhor Tabosa)
- EI Cultura Viva (Monsenhor Tabosa)
- EI Ybi Pirang (Monsenhor Tabosa)
- EI Tabajara Cacique Zé Canuto (Monsenhor Tabosa)
- EI Antônio Gomes (Novo Oriente)
- EI Da Aldeia Cajueiro De Poranga (Poranga)
- EI Jardim Das Oliveiras (Poranga)
- EI Alto Da Catingueira (Tamboril)
- EI Tabajara Carlos Levy (Quiterianópolis)
Escolas Quilombolas (EQ)
- EQ Luzia Maria Da Conceição (Croatá)
- EQ Antônia Ramalho Da Silva (Horizonte)
*Estagiária sob supervisão da jornalista Dahiana Araújo.
