Farmácias de Fortaleza são autuadas por irregularidades na obtenção de dados de clientes
Clientes denunciaram constrangimento no fornecimento de dados, principalmente o CPF
Nove farmácias de Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por irregularidades na obtenção de dados pessoais de consumidores.
O órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE) fiscalizou onze estabelecimentos nos bairros Aldeota, Centro e Fátima entre esta segunda (10) e terça-feira (11). O nome dos estabelecimentos não foi divulgado.
A vistoria ocorre após consumidores reclamarem que se sentiram constrangidos no fornecimento de seus dados pessoais, principalmente o número de CPF, segundo o MPCE.
Em nove farmácias, foi constatado que não era informado devidamente como os dados dos clientes seriam utilizados.
Os estabelecimentos descumpriram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante aos consumidores acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados.
Uso de dados por farmácias
Para seguir as normas da LGPD, as farmácias devem disponibilizar de forma clara informações sobre a finalidade do uso das informações pessoais e por quanto tempo elas serão armazenadas.
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O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, aponta que o consumidor fica em situação vulnerável a agentes externos sem a devida informação. "A principal preocupação do Decon é evitar que os dados dos consumidores sejam utilizados indevidamente", aponta.
As farmácias autuadas devem apresentar defesa no prazo de 20 dias. O Decon recebe denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
