Falta de professores na Uece: MPCE dá 45 dias para governador Elmano apresentar plano de ação
Universidade cearense passa por discussão sobre necessidade de docentes para suprir disciplinas sem aulas
Uma notificação oficial do Ministério Público do Ceará (MPCE), enviada no último dia 9 de junho, requisitou que o governador do Estado, Elmano de Freitas, apresente em até 45 dias um plano de ação para resolver o problema da falta de professores na Universidade Estadual do Ceará (Uece).
A instituição atravessa um período delicado, com 371 disciplinas sem oferta neste semestre por falta de docentes para assumi-las. Alunos temem atrasos na formação, e outros educadores têm sobrecarga devido ao acúmulo de tarefas.
Após audiência pública no dia 4 de junho, em que representantes do Governo pediram mais tempo para analisar soluções, o promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha requisitou do governador um planejamento com medidas concretas para resolver a crise.
"Há disciplinas obrigatórias sem professores e estudantes sem poder ir adiante em sua graduação por falta de professor em disciplina que é obrigatória e pré-requisito para subsequente", narra o representante ministerial.
Veja também
O ofício também orienta que deve ser resguardado o direito de nomeação dos professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso para docentes da Universidade, realizado em 2022 e cuja validade se estende até janeiro de 2027.
O pedido faz parte de um inquérito civil que está investigando a falta de professores na Uece, aberto após uma Notícia de Fato encaminhada pelo Sindicato dos Docentes da UECE (Sinduece), em 2024.
Audiência termina sem acordo
A audiência pública teve participação da Sinduece, movimento estudantil, integrantes do cadastro de reserva do último concurso, do reitor da Uece, Hidelbrando Soares, e de representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Porém, nem o governador ou secretários com poder decisório estiveram presentes. Como os representantes da Reitoria e da PGE alegaram não ter competência para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderia viabilizar a convocação de mais docentes, o encontro terminou sem acordo.
Por isso, o Sinduece apontou a necessidade de oficiar o governador Elmano de Freitas cobrando um plano de ação com quatro pontos centrais:
- Convocar todos os aprovados no cadastro de reserva nos setores em que haja carência;
- Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a autonomia universitária;
- Ampliação no número de cargos docentes;
- Realização de um novo concurso público de efetivos para áreas não cobertas pelo cadastro de reserva.
Déficit na Uece é incerto
Ainda na audiência, a Reitoria admitiu carência de professores em 371 disciplinas, assim como a impossibilidade de convocação do cadastro de reserva pela falta de autonomia universitária.
No entanto, o número exato de professores necessários para preencher totalmente o quadro da Universidade é inexato.
O último Censo do déficit, realizado pela própria Uece entre 2023 e 2024, apontou a necessidade de 482 professores. Desde o último concurso, a Universidade chamou mais de 300 aprovados, por isso a Reitoria sustenta que a necessidade atual seria de 140.
No entanto, membros do cadastro de reserva sustentam que boa parte dessas vagas foi destinada à política de expansão da Universidade, ou seja, só preencheu vagas de cursos novos.
A demanda de cursos históricos, segundo eles, permanece inalterada, com o agravo de que mais docentes devem se aposentar até o fim deste ano.
Diante do impasse, a Uece decidiu fazer um novo Censo docente, de acordo com o reitor Hidelbrando Soares.
Alece pode criar Frente Parlamentar
A discussão da carência de docentes da Uece também chegou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Na última terça-feira (11), o Complexo das Comissões Técnicas da Casa reuniu membros da luta e deputados estaduais.
O encontro resultou na proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Universidade, com o objetivo de acompanhar as demandas e cobrar ações urgentes do Governo do Estado.
>> Acesse nosso canal no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=006af4d)
