Além de Seduc e Secult, 12 secretarias do Ceará estão há 8 dias sem titulares

Nesta quarta-feira (8), completam-se oito dias que 14 secretarias do Governo do Estado do Ceará estão sem gestores nomeados após a desincompatibilização dos antigos ocupantes dos cargos. Pastas como Educação, Cultura, Turismo e Recursos Hídricos integram a lista, conforme consulta ao Diário Oficial do Estado (DOE).

A exoneração dos secretários estaduais, além de assessores especiais e superintendentes de órgãos, aconteceu na semana passada, entre terça (31) e quarta-feira (1º). 

O Diário do Nordeste buscou a Casa Civil para saber quando haverá a nomeação dos novos gestores no DOE e quais são eles. Além disso, a reportagem quis saber quem está respondendo por cada pasta atualmente. Até a publicação deste texto, não houve retorno.

Durante evento, nesta tarde, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas foi abordado e questionado pelo Diário do Nordeste sobre os novos secretários, mas não respondeu.

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No último sábado (4), reportagem do PontoPoder informou que a assessoria do Governo disse que a divulgação seria feita ao longo desta semana.

Veja a lista completa dos gestores exonerados do Governo do Estado:

• Eduardo Bismarck (PDT), da Secretaria do Turismo; 
• Denis Bezerra (PSB), da Assessoria de Assuntos Federais (Casa Civil); 
• Domingos Filho (PSD), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico; 
• Lia Gomes (PSB), da Secretaria das Mulheres; 
• Erich Douglas (PSD), da Secretaria da Proteção Animal; 
• Gadyel Gonçalves (PT), da Superintendência Adjunta de Edificações (Superintendência de Obras Públicas - SOP);
• Diego Barreto (Republicanos), da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor; 
• Walter Cavalcante (PV), da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais (Casa Civil); 
• Audic Mota (MDB), da Assessoria Especial de Desenvolvimento Regional (Casa Civil);
• Chagas Vieira (PDT), da Casa Civil; 
• Tiago Lutiani (PSD), da Assessoria de Relações Institucionais (Casa Civil); 
• Jade Romero (PT), vice-governadora e titular da Secretaria da Proteção Social;
• Luisa Cela (PT), da Secretaria da Cultura; 
• Adelita Monteiro (PT), da Secretaria da Juventude; 
• Moisés Braz (PT), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário; 
• Fernando Santana (PT), da Secretaria dos Recursos Hídricos; 
• José Ailton Brasil (PT), da Secretaria-Executiva dos Recursos Hídricos; 
• Zezinho Albuquerque (PP), da Secretaria das Cidades; 
• Waldemir Catanho (PT), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); 
• Mitchelle Meira (Rede), da Secretaria da Diversidade; 
• Eliana Estrela (PT), da Secretaria da Educação.

Desincompatibilização eleitoral

Segundo a legislação, o processo de desincompatibilização de cargos públicos – ou seja, o ato pelo qual uma pessoa é obrigada a se afastar de determinadas funções, cargos ou empregos na administração pública, direta ou indireta para estar apta a disputar as eleições – acontece por propósitos específicos.

Evitar o uso da máquina pública – a fim de garantir isonomia no pleito e ausência de interferências no processo eleitoral – é o principal motivo, conforme a advogada Luciana Carneiro, mestra em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral.

Ela destaca que, no caso de secretários de Estado, a lei determina que a desincompatibilização deve acontecer seis meses antes da eleição. Neste ano, o primeiro turno das eleições será em 4 de outubro. O prazo máximo para afastamento, assim, finalizou no último sábado (4).

O que acontece quando gestores saem do cargo

Normalmente, de acordo com Luciana, quem assume nesses casos é o secretário-adjunto ou sub-secretário. “A gente sabe que o trabalho não para, a máquina pública continua. O fato de ainda não ter saído uma nomeação, publicada e tudo, não quer dizer que a pasta esteja parada. Às vezes precisa-se fazer adequações, o governador precisa ver de acordo com os partidos”, aponta.

O prazo para nomeação de novas pessoas para as pastas, por sua vez, também fica a cargo do governador. O ideal, contudo, frisa a advogada, é que esse processo não demore. 

Na legislação, não existe um prazo exato para a nomeação e consequente publicação do nome dos novos gestores no Diário Oficial do Estado. “Vai depender muito das conversas que estão acontecendo. Então acredito que essas nomeações vão sair o quanto antes”, analisa. 

Luciana ainda sublinha que, no fim das contas, a desincompatibilização precisa acontecer para que os outrora ocupantes dos cargos estaduais estabeleçam paridade entre os outros pré-candidatos. “Caso continuassem no Governo, poderiam ter vantagem em relação a outro candidato sem as mesmas condições de usar os serviços governamentais para angariar votos”.