Anvisa intensifica medidas para evitar irregularidades envolvendo canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), uma série de regras para combater irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras.

Apenas no segundo semestre de 2025, foram importados mais de 100 kg de insumos, que seriam suficientes para a preparação de aproximadamente 20 milhões de doses, segundo um levantamento feito pela entidade. 

A Anvisa informou ainda que realizou, em 2026, 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram a 8 interdições por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

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INCOMPATIBILIDADE COM O MERCADO NACIONAL

Essa importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas, ainda de acordo com a Anvisa, tem sido incompatível com o mercado nacional.

Entre os riscos mapeados pela entidade estão a produção sem previsão de demanda por manipulação, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição.

Para contornar essas ações, foram previstas a revisão das regras atuais do setor, a suspensão das autorizações de funcionamento para farmácias com situação de risco e novas fiscalizações em empresas importadoras de insumos para manipulação.

O endurecimento foi dividido pela Agência em seis eixos, que contemplam monitoramento e fiscalização; aprimoramento regulatório; comunicação com a sociedade e outros.

EIXOS APRESENTADOS PELA ANVISA

Aprimoramento regulatório

• Revisão da nota técnica sobre procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) de agonistas de GLP-1;
• Revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (RDC 67/2007).

Monitoramento e fiscalização

• Intensificação de ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas;
• Busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas;
• Aperfeiçoamento do controle sanitário sobre a importação de IFAs utilizados na produção e manipulação de agonistas do receptor GLP-1.

Articulação institucional, federativa e internacional

• Criação de grupo de trabalho e celebração de acordo de cooperação com entidades médicas;
• Treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
• Cooperação com agências reguladoras internacionais.

Aprimoramento regulatório para análise de petições de registro de agonistas de GLP-1

• Priorização da análise dos cumprimentos de exigências das petições de registro;
• Harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência (ex: EMA e FDA).

Comunicação com a sociedade

• Elaboração de plano de comunicação em linguagem simples;
• Orientação sobre riscos do uso indiscriminado;
• Informação sobre produtos irregulares;
• Esclarecimento sobre limites da manipulação magistral;
• Campanhas direcionadas a pacientes e profissionais.

Governança

• Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação do Plano de Ação.