Relator da 'PEC Kamikaze', Danilo Forte diz que vai manter texto do Senado e descarta auxílio-Uber

O objetivo é acelerar a tramitação da proposta às vésperas da eleição

Escrito por Agência Câmara,

PontoPoder
fotografia
Legenda: Segundo Forte, a proposta vai ser aprovada no Plenário com facilidade.
Foto: Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O relator da "PEC Kamikaze", deputado Danilo Forte (União), afirmou, nesta terça-feira (5), que vai manter o mesmo texto no Senado em seu parecer. A PEC institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais como Auxílio Brasil; vale-gás; voucher caminhoneiro; auxílio taxista; entre outros.

Segundo ele, o objetivo é acelerar a tramitação da proposta (PEC 1/22). O relator avalia que a proposta pode ser votada ainda nesta semana na comissão especial montada para avaliar a matéria e ser apreciada pelos deputados no Plenário no início da semana que vem.

Nesta segunda (4), Forte havia informado que iria incluir um auxílio-Uber para os profissionais que trabalham com transporte por aplicativo, bem como subsídios para municípios custearam o transporte escolar. No entanto, ele voltou atrás nesta terça (5) e decidiu manter o texto como veio do Senado.

“Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação. Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira ou sexta para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, afirmou Forte.

Segundo ele, a proposta vai ser aprovada no Plenário com facilidade. Ele criticou a oposição por querer postergar a decisão e adiar o pagamento de benefícios a quem mais necessita. 

“Não acredito que a oposição seja tão mesquinha a ponto de negar os recursos. Precisamos aprovar rapidamente, para o pagamento ser feito já no próximo mês”, disse.

A proposta foi apensada à PEC 15/22, que concede incentivos fiscais para os biocombustíveis; portanto, será necessário um texto único para adequar as duas proposições. Como a PEC dos Biocombustíveis também veio do Senado, caso os dois textos fiquem iguais, a proposta pode ir direto para promulgação.

Danilo Forte explicou que pretende apenas acrescentar ao texto o estado de emergência e de comoção social, uma vez que na Constituição só existe previsão de estado de comoção social e na Lei Eleitoral apenas estado de emergência.

“Assim, juridicamente, fica bem embasado”, justificou. 

Oposição recusa acordo

Os partidos de oposição decidiram não fechar acordo de procedimento para a votação da PEC "Kamikaze", que tem ganhou esse nome devido à ampliação de gastos extras no período eleitoral e fora do teto de gastos.

A oposição defende que o texto mantenha a tramitação com prazos originais, com amplo debate, e é contrária à celeridade da votação da proposta. As siglas garantem usar de todas as ferramentas regimentais para evitar que o texto seja votado rapidamente. Para a oposição, a proposta tem caráter meramente eleitoreiro.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar R$ 200 no Auxílio Brasil; acrescentar 50% do preço médio de um botijão no vale-gás; criar o voucher caminhoneiros de R$ 1.000 mensais; instituir o auxílio taxistas; financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível.

O texto destina, ainda, recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. 

Medidas aprovadas no Senado

AUXÍLIO BRASIL - R$ 26 BILHÕES

  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
  • Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS (VALE-GÁS DE COZINHA) - R$ 1,05 BILHÕES

  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO CAMINHONEIROS - R$ 5,4 BILHÕES

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir
  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

AUXÍLIO TAXISTAS - R$ 2 BILHÕES

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
  • A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

GRATUIDADE PARA IDOSOS - R$ 2,5 BILHÕES

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

CRÉDITOS PARA ETANOL - R$ 3,8 BILHÕES

  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
  • Pagamento em parcelas mensais
  • Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
  • Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
  • Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

ALIMENTA BRASIL - R$ 500 MILHÕES

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar