Relator da 'PEC Kamikaze', Danilo Forte diz que vai manter texto do Senado e descarta auxílio-Uber

Os partidos de oposição decidiram não fechar acordo de procedimento para a votação da PEC "Kamikaze", que tem ganhou esse nome devido à ampliação de gastos extras no período eleitoral e fora do teto de gastos.

A oposição defende que o texto mantenha a tramitação com prazos originais, com amplo debate, e é contrária à celeridade da votação da proposta. As siglas garantem usar de todas as ferramentas regimentais para evitar que o texto seja votado rapidamente. Para a oposição, a proposta tem caráter meramente eleitoreiro.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar R$ 200 no Auxílio Brasil; acrescentar 50% do preço médio de um botijão no vale-gás; criar o voucher caminhoneiros de R$ 1.000 mensais; instituir o auxílio taxistas; financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível.

O texto destina, ainda, recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. 

Medidas aprovadas no Senado

AUXÍLIO BRASIL - R$ 26 BILHÕES

• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
• Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS (VALE-GÁS DE COZINHA) - R$ 1,05 BILHÕES

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO CAMINHONEIROS - R$ 5,4 BILHÕES

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

AUXÍLIO TAXISTAS - R$ 2 BILHÕES

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
• A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

GRATUIDADE PARA IDOSOS - R$ 2,5 BILHÕES

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
• Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

CRÉDITOS PARA ETANOL - R$ 3,8 BILHÕES

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
• Pagamento em parcelas mensais
• Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
• Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

ALIMENTA BRASIL - R$ 500 MILHÕES

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar