Como o “estado de emergência” e o “pacote de bondades” de Bolsonaro podem ter impacto nas eleições

Mesmo com o esforço do Governo Federal para aprovar um novo estado de emergência devido à alta dos combustíveis juntamente com o "pacote de bondades", que aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, acrescenta 50% do preço médio de um botijão no vale-gás, cria o "voucher caminhoneiro" de R$ 1.000 e um auxílio taxista, as medidas podem não surtir o efeito esperado enquanto manobra política-eleitoral diante da crise econômica que assola o País, segundo especialistas.

A injeção econômica nos benefícios foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Senado, em dois turnos, e agora segue para a Câmara. Se aprovada pelos deputados, a PEC 01/2022 vai à sanção presidencial.

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Para especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, o 'pacote de bondades' não deve ser capaz de alterar a polarização na disputa pela Presidência da República, mesmo que gere algum impacto favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas eleitorais.

Para o cientista político Cleyton Monte, também pesquisador do Laboratório de Estudos de Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), o efeito do pacote sobre a popularidade do presidente deve ser "muito reduzido"

"A preocupação do presidente está mais voltada em evitar que o Lula (ex-presidente e pré-candidato) cresça ainda mais (nas pesquisas). Pelo que eu li do pacote, ainda é muito pouco diante do estrago que a gente tem na economia", avalia.

Pouco fôlego

O professor do Departamento de Economia da UFC Jair Andrade avalia que as medidas podem ajudar a atenuar os indicadores de pobreza e extrema pobreza no País, tendo em vista que esse público é contemplado pelo Auxílio Brasil. Inclusive, isso pode gerar algum capital político para Bolsonaro, já que "as pessoas tendem a acreditar que o cenário econômico está melhor".

Apesar do reconhecimento, ele também aponta que o aumento nos benefícios pode não ser suficiente para reverter o cenário eleitoral, tendo em vista o desgaste do presidente diante da crise política, econômica e sanitária. Além disso, Andrade destaca que o 'pacote de bondades' pode trazer mais instabilidade financeira para o País, já que os gastos públicos serão aumentados, o que gera insegurança no mercado e, consequentemente, crescimento da inflação.

"De fato, esses benefícios geram impactos nos indicadores econômicos de pobreza, dependendo da ampliação do programa. Agora, até que ponto isso vai ser suficiente para garantir um segundo mandato para o Governo Bolsonaro? É complicado apostar nisso, porque existem outros indicadores econômicos, como desemprego, inflação alta, renda média do trabalhador diminuída. Nesse ano eleitoral, ainda mais com essas medidas, certamente vai ter um aumento nos gastos públicos e isso vai influenciar num aumento de inflação"

No texto aprovado pelo Senado, o relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), alega que a situação econômica do País está "mais confortável" do que "em um passado não tão distante". De acordo com ele, o setor público encerrou 2021 com resultado primário positivo de R$ 65 bilhões e, em abril deste ano, o resultado do mesmo índice no acumulado dos últimos 12 meses já era de R$ 139 bilhões.

Devido à falta de apontamentos sobre de onde sairão os recursos para financiar as medidas, o cientista político e professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), José Roberto Siebra, diz que o pacote de bondades abre brechas para driblar a legislação eleitoral em cenários de crise do Governo.

"Esse pacote só tem validade até o fim do processo eleitoral, acaba em dezembro. E as consequências são várias, porque claramente há uma tendência de burlar a legislação eleitoral, faltando três meses para a eleição. É um pacote que não vai resolver os problemas cruciais do País e vai gerar um maior endividamento. Por que isso não foi feito antes? Porque poderia, já que os combustíveis têm subido sistematicamente. Só foram querer fazer a três meses da eleição"

Entenda o pacote

Nesta quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 01/2022, que viabiliza o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil (atualmente de R$ 400); acresce 50% do preço médio do botijão no vale-gás (o benefício é de R$ 50, pago bimestralmente); cria um auxílio mensal de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos; além de instituir o auxílio taxistas, que ainda será regulamentado; entre outras medidas. 

Inicialmente, o aumento no vale-gás previsto era de R$ 70, totalizando R$ 120 a serem pagos a cada dois meses até o fim do ano. No entanto, para acompanhar a variação do preço do botijão, os senadores fixaram o valor extra em 50% do preço médio do botijão. Assim, se o item custar R$ 120, por exemplo, será acrescido R$ 60 no benefício, totalizando R$ 110.

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De acordo com a proposta, as medidas devem começar a ser pagas em agosto e valer até o fim do ano. Incialmente, o impacto econômico previsto estava em R$ 34 bilhões. Com as discussões, passou-se para R$ 38 bilhões. Todavia, o texto aprovado pelo Senado aumentou o custo para R$ 41,25 bilhões e acrescentou mais benefícios. O gasto ficará de fora do teto orçamentário.

A PEC 01/2022 substituiu a PEC 16/2022, que previa a concessão de uma compensação financeira de cerca de R$ 29 bilhões a ser paga pela União aos estados que zerassem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha, numa tentativa de reduzir o valor do combustível e do item essencial. Porém, temendo um imbróglio jurídico, o relator do tema, Fernando Bezerra, decidiu apresentar um substitutivo ao texto que mudou completamente a proposta, criando o ‘pacote de bondades’.

Para valer, o pacote ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputado antes de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para tentar acelerar a tramitação, o Governo tem se esforçado para que a matéria também seja aprovada rapidamente pelos deputados, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar. 

Medidas aprovadas

AUXÍLIO BRASIL - R$ 26 BILHÕES

• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
• Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS (VALE-GÁS DE COZINHA) - R$ 1,05 BILHÕES

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO CAMINHONEIROS - R$ 5,4 BILHÕES

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

AUXÍLIO TAXISTAS - R$ 2 BILHÕES

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
• A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

GRATUIDADE PARA IDOSOS - R$ 2,5 BILHÕES

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
• Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

CRÉDITOS PARA ETANOL - R$ 3,8 BILHÕES

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
• Pagamento em parcelas mensais
• Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
• Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

ALIMENTA BRASIL - R$ 500 MILHÕES

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar