Senado aprova PEC instituindo estado de emergência e ampliando o pagamento de benefícios; veja lista

Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados

Plenário do Senado
Legenda: Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). A proposta foi votada em dois turnos a agora segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

De interesse do governo, a proposta foi criticada por ser apresentada a menos de 100 dias das eleições. Contudo, foi aprovada por ampla maioria dos senadores, por 72 votos a favor a 1 no primeiro turno, e 67 votos  a 1 no segundo turno. O único senador a votar contra nos dois turnos foi José Serra (PSDB-SP).

Estado de emergência

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Veja os benefícios aprovados

Auxílio Brasil - R$ 26 bilhões

  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
  • Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha) - R$ 1,05 bilhões

  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio caminhoneiros - R$ 5,4 bilhões

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir
  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio taxistas - R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
  • A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos - R$ 2,5 bilhões

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol - R$ 3,8 bilhões

  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
  • Pagamento em parcelas mensais
  • Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
  • Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
  • Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil - R$ 500 milhões

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar

 

Com informações da Agência Senado.