Relator da PEC das Bondades, Danilo Forte quer incluir transporte escolar e vale-Uber em benefícios

A Proposta de Emenda à Constituição é alvo de discussão uma vez que está sendo votada em período pré-eleitoral

Escrito por Felipe Azevedo, felipe.azevedo@svm.com.br

PontoPoder
Deputado Danilo Forte na tribuna da Câmara dos Deputados
Legenda: Deputado Danilo Forte (União Brasil) deverá se reunir na noite desta segunda-feira (4) com o Colégio de Líderes para discutir o assunto
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil), que é o relator da chamada PEC das Bondades - Proposta de Emenda à Constuição que reconhece estado de emergência no Pais e amplia benefícios sociais - articula, junto a outros deputados, para incluir no texto demandas de aplicativos como Uber e 99, além de dispositivos para subsidiar o custeio de transporte escolar nos municípios.

Aprovado no fim de junho por 67 votos a 1 no Senado Federal, inclusive por palarmentares de oposição, o texto agora passa a tramitar na Câmara dos Deputados e ainda deve ser acrescido por outros dispositivos.

"Estou sendo demandado, as pessoas estão me procurando", disse o deputado sobre pedidos do setor de aplicativos de transporte e também de transporte escolar para que haja inclusão de um auxílio-gasolina para as categorias. 

Duas reuniões do Colégio de Líderes devem ocorrer nesta segunda-feira (4) e terça para tratar do assunto. Na noite de hoje, os deputados devem se reunir na Casa do presidente da Câmara Arthur Lira (PP).

A articulação feita em Brasília é para que a discussão seja encerrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima quinta-feira (7) e possa ter uma conclusão no Plenário da Câmara até o fim da semana. 

Discussão

A PEC das Bondades é alvo de discussão uma vez que está sendo votada em período pré-eleitoral. Críticos da medida e opositores do Governo, apesar de sinalizarem sua aprovação argumentando a importância de turbinar benefícios sociais, destacam que a medida tem caráter eleitoral. 

Caso aprovada, a PEC vai permitir, por exemplo, que o valor do Auxílio Brasil passe de R$ 400 para R$ 600, enquanto a ampliação para os contemplados pelo “Vale-gás” saia de R$ 53 para R$ 120, valor repassado a cada dois meses.

De acordo com a proposta, as medidas devem começar a ser pagas em agosto e valer até o fim do ano. Inicialmente, o impacto econômico previsto estava em R$ 34 bilhões. Com as discussões, passou-se para R$ 38 bilhões.

Todavia, o texto aprovado pelo Senado aumentou o custo para R$ 41,25 bilhões e acrescentou mais benefícios. O gasto ficará de fora do teto orçamentário.

Medidas aprovadas no Senado

AUXÍLIO BRASIL - R$ 26 BILHÕES

  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
  • Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS (VALE-GÁS DE COZINHA) - R$ 1,05 BILHÕES

  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO CAMINHONEIROS - R$ 5,4 BILHÕES

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir
  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

AUXÍLIO TAXISTAS - R$ 2 BILHÕES

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
  • A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

GRATUIDADE PARA IDOSOS - R$ 2,5 BILHÕES

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

CRÉDITOS PARA ETANOL - R$ 3,8 BILHÕES

  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
  • Pagamento em parcelas mensais
  • Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
  • Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
  • Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

ALIMENTA BRASIL - R$ 500 MILHÕES

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar