Qual o papel da política no impasse sobre usina de dessalinização do Ceará e a garantia de internet

A construção de usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, tem sofrido resistência de empresas do setor de telecomunicações, além da Agência Nacional de Telecomunicações, que apontou "risco significativo" da instalação do equipamento — o que tem mobilizado também parlamentares cearenses em torno do tema. 

O argumento é de que tanto a construção como o funcionamento da usina no local poderia prejudicar a qualidade ou mesmo derrubar a internet em todo o Brasil — hoje, 18 cabos submarinos passam pela Praia do Futuro, representando o segundo maior hub internacional de fibra óptica.  

Contudo, a tese apresentada pelo setor é rebatida pelo governador Elmano de Freitas (PT), que criticou a falta de estudos técnicos que comprovem os prejuízos causados pela usina de dessalinização aos cabos submarinos. "Eu poderia reconsiderar, mas eu só tenho a opinião de 'acho', mas o governador não se movimenta pelo 'acho' de alguém, se movimenta pelos estudos técnicos", disse ele nesta segunda-feira (2). 

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O governador é uma das presenças confirmadas no seminário "Conexão: Água e cabos submarinos - sustentando o crescimento econômico e social do Ceará", que ocorre nesta quarta-feira (4) para discutir o tema.

Além dele, devem estar presentes representantes de órgãos envolvidos, como o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neury Freitas, e o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Ceará, Gilberto Studart, além de empresas operadoras de cabos submarinos e pesquisadores do tema. 

Embate em Brasília

Apesar de ter como epicentro a capital cearense, o impasse em torno da construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro já chegou a Brasília. 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), fez uma passagem rápida por Fortaleza no final de setembro para participar do evento "Conexões Políticas: A importância dos cabos submarinos". 

Em entrevista ao Diário do Nordeste, no último dia 25 de setembro, o ministro ressaltou que a pasta pretende "estar coordenando" o debate sobre o tema. A principal preocupação, segundo ele, é porque mais de 90% do tráfego de dados do país passa pelo hub da Praia do Futuro. 

Ele não descarta a instalação da usina no local, mas disse ser necessário construir uma "solução segura". O ministro informou que pretende se reunir com o governador Elmano de Freitas para discutir as alternativas para o impasse, mas ainda não tinha previsão de data. 

O Diário do Nordeste indagou a assessoria do Ministério das Comunicações e do Governo do Ceará se existe alguma expectativa para o encontro entre ministro e governador para tratar do tema. Quando houver resposta, a reportagem será atualizada. 

Mobilizações no Congresso Nacional

Um dos articuladores da vinda de Juscelino Filho para o Ceará, o deputado federal Danilo Forte (União) criticou a escolha do local da usina de dessalinização e apontou os riscos de perda de investimento no setor, caso o equipamento seja instalado na Praia do Futuro. 

"Nós temos o principal entroncamento de cabos submarino, e um dano gerado nessa situação pode corresponder não só a uma ruptura do sistema, como também a uma desqualificação do serviço, com questionamentos de novas empresas, que podem se dirigir para outras regiões, como Pernambuco e Rio Grande do Norte".

As falas foram feitas durante o evento "Conexões Políticas", no final de setembro, quando reforçou que o processo de dessalinização poderia ocorrer em outro local do litoral cearense. 

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O deputado federal André Figueiredo disse, nessa segunda-feira (2), também não ser contra "a instalação desse equipamento", mas que deveria ser avaliada uma alternativa para "construção em outro ponto da praia". 

"A Cagece insiste em manter o local da construção da usina de dessalinização que gera risco de apagão da internet no País", criticou o parlamentar. Ele lembrou recomendação da Anatel contrária à instalação. 

"Insistir com a construção na mesma localização é uma absoluta falta de visão estratégica, por isso lutaremos incansavelmente contra este retrocesso".

'Nunca foi apresentado'

Sob responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o projeto da usina de dessalinização ainda aguarda o licenciamento pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Coema). Depois disso, a planta ainda deve ser avaliada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). 

A expectativa do órgão é de que as obras para instalação da usina fossem iniciadas no primeiro trimestre de 2024, com prazo de conclusão para 2026. A projeção é de que o equipamento aumente a oferta de água em 12%, atendendo a cerca de 720 mil pessoas em Fortaleza. 

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O questionamento quanto à localização da planta da usina fez com que o projeto fosse alterado pela Cagece — aumentando de 50 para 500 metros a distância, dentro do mar, entre as instalações da usina e os cabos submarinos. 

Essa primeira alteração causou cerca de um ano e meio de atraso nas obras, segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas. Com as mudanças, segundo ele, "risco do mar não tem nenhum mais". "Não tem o menor sentido falar em risco no mar", ressaltou.  

Apesar da alegação de "risco significativo", segundo a Anatel, que a usina de dessalinização representa para os cabos submarinos, "nunca foi apresentado" nenhum estudo técnico embasando os argumentos, informou o governador Elmano de Freitas. 

"Uma opinião sem nenhum estudo científico embasado a meu ver não é razoável de ser colocado à mesa para uma decisão tão importante, que envolve segurança hídrica de 3 milhões de pessoas e investimentos importantes para o Ceará e Fortaleza. Portanto, uma decisão desse porte exige estudo técnico, exige dados, conhecimento e laudos que apontassem algum indício e isso nunca foi apresentado".

A fala do governador é ecoada por deputados federais da base aliada ao Governo do Ceará. Coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, Eduardo Bismarck (PDT) diz que "o que tem que vir à tona não são apenas falas, mas estudos técnicos embasados". 

"Ao que me consta, o Governo do Ceará tem estes estudos. (...) Falta a Anatel vir a público não apenas com indícios, mas com estudos (...) e mostrar à sociedade aquilo que ela defende, que é contra uma indústria muito importante para o Ceará".

Sobre os argumentos dos colegas, que defendem a instalação da usina em outro ponto do litoral cearense, ele ressalta que seria um "privilégio" para qualquer território receber o equipamento. "Mas a viabilidade econômica dela é aqui no local onde o governo do estado está indicando", pondera. 

Líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) ressaltou que "está ao lado do governador" e deve apoiá-lo nas tratativas sobre o impasse em Brasília. "O que o governador Elmano encaminhar, estou dentro", destaca.