Prefeitos do Ceará vão a Brasília pressionar Congresso por complementação ao IR e a pisos salariais
A Confederação Nacional dos Municípios organiza uma marcha de prefeitos para maio, que contará com ao menos 50 gestores cearenses.
.webp?f=16x9&h=270&w=480&$p$f$h$w=9e49c3a)
Mais que articular melhorias para as suas administrações, prefeitos cearenses farão nova peregrinação a Brasília para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre o crescente aperto fiscal nos tesouros municipais. Eles pegarão carona na 27ª Marcha de Prefeitos, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em maio.
A preocupação geral é com o cenário agravado por propostas que instituem pisos salariais ou alteram a carga horária de várias categorias profissionais sem previsão de ajuda federal. Além disso, os prefeitos reivindicam compensação financeira pela queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Veja também
Formado pela arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e o IPI, o FPM foi afetado pela ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. “Embora o discurso oficial mencione mecanismos de compensação, não há uma regulamentação clara que garanta o ressarcimento das perdas aos cofres municipais”, observa a CNM, em estudo técnico.
Desde janeiro, quando a medida entrou em vigor, cidades relatam diminuição dos repasses da União. “A segunda parcela de abril (deste ano) já vem com uma queda de mais de 5% em relação a abril de 2025. A de março de 2026 caiu quase 4% em relação ao mesmo período de 2025 e veio igual à de 2024. O repasse está abaixo da inflação ou até menor em repasses nominais”, descreve Marcelo Mota (PSB), prefeito de Tamboril.
Isso impacta diretamente a prestação de serviços pela administração municipal, considerando a grande dependência do FPM e de transferências da União. A queixa é compartilhada, ainda, por gestores de Icapuí e Pedra Branca. “Tivemos uma baixa de R$ 500 mil de um mês para o outro”, informou Kleiton Pereira (PSD), que governa o primeiro município. O valor é significativo nesse caso, já que a população é de 21 mil pessoas.
O trio se unirá a cerca de 50 gestores cearenses na mobilização por suporte federal, segundo informações repassadas pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na última semana.
Conforme apuração do PontoPoder, também haverá encontros individuais com deputados, senadores e ministros para tratar de recursos extras para os municípios, advindos de emendas não impositivas e do Programa para Aceleração do Crescimento (PAC).
Como de praxe, na esteira da programação organizada pela CNM, está previsto, ainda, um momento coletivo da bancada cearense no Congresso com os prefeitos. Ainda não há definição sobre data e outras presenças no encontro.
Agendas individuais
Ao longo deste ano, os municípios cearenses devem receber ao menos R$ 1 bilhão em emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada). O desembolso já está encaminhado: o Planalto começou a empenhar esses recursos para garantir os repasses antes do período vedado em ano eleitoral.
O mesmo não pode ser dito sobre os recursos discricionários do Orçamento da União, cuja liberação no prazo legal vai exigir um denso trabalho de articulação. Os prefeitos cearenses também vão aproveitar a viagem para esse objetivo.
Ivoneth Braga, prefeita de Pedra Branca, diz que a saúde é uma das prioridades, com encargos relacionados a obras e a insumos, investimentos em equipamentos e manutenção dos postos de saúde.
A infraestrutura é outra área que exige atenção, com demandas por estradas, passagens molhadas, açudes e calçamentos. “A cidade precisa avançar nessa parte hídrica. O projeto Malha D'água vem contemplar, mas a gente precisa fortalecer a zona rural, onde o projeto não atinge”, explica.
Veja também
.webp?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=adefe68)
O programa ao qual ela se refere consiste no adensamento da rede de adutoras, considerando todos os centros urbanos cearenses, com captação realizada diretamente nos mananciais com maior garantia hídrica.
A preocupação com infraestrutura também existe em Icapuí, mas o problema é relacionado à região costeira. A Prefeitura trabalha na construção de espigões na praia da Peroba e tem obras em andamento nas praias de Picos e de Barreiras para conter a erosão marítima.
Juntos, os três projetos são orçados em R$ 38 milhões, sendo uma parte dos repasses de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) via PAC.
“Temos que fazer pressão para reforçar a liberação dos recursos e convênios do PAC até maio. Se passar desse período, não pode mais iniciar obra, gera instabilidade e para tudo. Então, essa é uma preocupação”, diz Kleiton Pereira.
Há, ainda, projetos no campo da Educação pendentes de financiamento em Icapuí, como a construção de creches e de escolas de tempo integral.
Categorias profissionais
A objeção às chamadas “pautas-bomba”, que preveem novas despesas para os municípios sem compensação financeira da União, deve engajar com maior vigor os prefeitos confirmados na marcha da CNM. “O Congresso está pensando muito na eleição e nesse cenário de agradar categorias em ano eleitoral. Em contrapartida, isso afeta os municípios”, argumenta Pereira.
Veja também
As propostas relacionadas aos pisos de médicos, cirurgiões-dentistas, magistério e enfermagem são as mais recorrentes nas queixas dos gestores ouvidos pelo PontoPoder. Entenda o que diz cada projeto:
- Piso de médicos e cirurgiões-dentistas: proposta busca instituir o piso salarial nacional para ambas as categorias no valor de R$ 10.513, prevendo reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- MP do Piso do Magistério: medida provisória muda o cálculo de reajuste no piso dos profissionais de educação. Antes, considerava-se apenas o crescimento do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) nos dois anos anteriores, mas com a MP, foram contabilizados o INPC e 50% da média do crescimento real do VAAF-Fundeb nos cinco anos anteriores, já corrigida pelo próprio INPC.
- PEC da Carga Horária da Enfermagem: projeto busca reduzir a jornada de trabalho, vinculando-a à remuneração, dos profissionais da Enfermagem de 44h semanais para 30h ou 36h semanais.
A ideia é negociar complementação federal para custear essas novas despesas, a exemplo do que aconteceu com o piso da enfermagem em 2022. Naquele ano, após judicialização, o Congresso aprovou uma PEC que garantiu recursos constitucionais do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar os novos salários.
Agora, o Parlamento federal analisa mais de 350 projetos destinados à instituição ou majoração de pisos salariais em diferentes carreiras. É o que mostra um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios. Desse total, 33 proposições abrangem carreiras relevantes do funcionalismo público e representam impacto estimado de R$ 43 bilhões anuais nos cofres municipais.
Para reverter o cenário de subfinanciamento, a CNM tem elaborado proposições “com a parceria de parlamentares de perfil municipalista, de novas pautas que caminham na direção do respeito ao Pacto Federativo”.
Exemplos disso são os projetos que buscam reajustar anualmente os valores de referência dos programas federais (PEC 14/23), autorizar a representação de associações de municípios no Supremo Tribunal Federal (PEC 253/16) e garantir um adicional de 1,5% do FPM (PEC 25/22), cuja articulação deve ser destaque na marcha deste ano.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=aaa34b5)
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=f509451)
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=6f4fcf5)
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=5dabeba)
