Lula comemora aprovação da isenção de IR: 'Dia histórico'
Projeto muda cobrança do Imposto de Renda e deve começar em 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nessa quarta-feira (5), a aprovação da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensal. A medida é uma das promessas de campanha do político.
O texto foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. A previsão é que a nova legislação entre em vigor em janeiro de 2026.
Para o chefe de Estado, o resultado é um marco na história e beneficiará diretamente 10 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o IR.
"Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil."
Tramitação no Congresso Nacional
De autoria do Governo Federal, o projeto foi encaminhado, em março, à Câmara dos Depurados, onde foi aprovado no mês passado.
Nessa quarta-feira, foi analisado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estabeleceu urgência para a proposta ser votada no Plenário no mesmo dia.
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Vice-presidente e ministro também celebram aprovação
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, foi outro que comemorou a finalização do trâmite do projeto de lei no Congresso. "Promessa feita, missão cumprida. São 10 milhões de brasileiros que vão deixar de pagar Imposto de Renda."
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou e destacou a importância da medida para elevar a qualidade de vida da população.
"É importante para você e sua família porque é muito justo que você que trabalha, que carrega o País nas costas, tenha um pouquinho mais de folga. Às vezes é uma 'dividazinha', mas às vezes é um boleto importante", afirmou.
O que a futura lei muda
- Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
- Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
- Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
- Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Até então, a legislação isentava somente pessoas que ganhavam até R$ 3.036 mensais. A partir desse valor, aplicava-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
