CCJ do Senado aprova redução de jornada de trabalho para enfermagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC 19/2024, proposta que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem prejuízos para o piso salarial da categoria. A matéria segue para o Plenário.

A proposta principal da PEC da enfermagem aborda o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e pede a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais. Além disso, o projeto define que o percentual de reajuste anual do piso não pode ser inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é a responsável pela proposta, que recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Foi aprovado ainda requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para tramitação em calendário especial no Senado.

Redução de jornada da enfermagem

Para fazer a base PEC 19/2024, foram consideradas as jornadas de trabalho "árduas, desgastantes e com riscos" dos profissionais da área, justificando a redução de escala.

Eliziane Gama ressaltou que a jornada reduzida já é realidade em parte dos estados e municípios, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.

"Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer", destacou a senadora.

A proposta destaca ainda a importância da decisão para preservar a saúde física e mental dos profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais, abandono de trabalho e para melhores condições de vida e bem-estar.

O relator Fabiano Contarato fez uma ressalva, apresentando a emenda que altera a proposta inicial de jornada máxima de 30 horas semanais. 

"Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a viabilidade de aprovação da matéria no Congresso Nacional e assegurar a efetiva produção de seus efeitos", disse o relator.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para essas categorias. No entanto, o relator rejeitou o texto ao considerar que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

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O que diz o Piso e qual a mudança com a PEC?

Aprovado em 2022 pela Lei 14.434, o Piso de Enfermagem está estabelecido atualmente em R$ 4.750 mil, com o valor sendo referente à carga horária semanal de 44 horas trabalhadas. Essa remuneração é total para os enfermeiros e possui variações nas demais categorias, sendo:

• Enfermeiros: R$ 4.750 mil;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 mil (equivalente a 70% do Piso);
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375 mil (equivalente a 50% do Piso).

A PEC de 2024 teve, como objetivo inicial, a alteração da base de cálculo do piso salarial para 30 horas semanais. Ou seja, a proposta não deve efetivamente reduzir a jornada de trabalho do profissional, mas ajustar a remuneração baseada nas horas trabalhadas.

O último trâmite dessa possível emenda no Senado ocorreu em 1º de abril de 2025, quando um requerimento lhe foi anexado. Desde dezembro de 2024, ela está em curso na CCJ.

Caso o avanço nas negociações se confirme nas próximas semanas, seja com 30 ou 36 horas fixadas no relatório, a mudança para a categoria deve ser para fins de remuneração e ajuste do piso salarial.