PEC da Enfermagem deve ser retomada no Senado, até o final de março, com debate sobre carga horária
Apesar da aprovação do piso, categoria ainda batalha no Congresso para regulamentar a jornada de trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada à redução da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, em curso no Senado Federal desde 2024, pode ter novas movimentações após quase um ano sem tramitações.
O possível avanço nas negociações é influenciado, em partes, pela Marcha da Enfermagem, realizada na terça-feira (17), em Brasília, com o objetivo de retomar e avançar as discussões da PEC. A manifestação reuniu mais de 5 mil representantes da categoria.
O deputado cearense Mauro Filho (PDT) é um dos parlamentares que esteve presente no evento e que vem discutindo essa proposta para a categoria nos últimos anos. Na quinta-feira (19), o pedetista publicou nas redes sociais um vídeo ao lado do senador Otto Alencar (PSD-BA), onde sinaliza o andamento desse debate.
Inicialmente, a proposta sugere a determinação da base de cálculo do piso salarial da categoria referente a uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais. Entretanto, a discussão mais recente busca pautar e aprovar a PEC sob a condição da carga horária ser fixada em 36 horas.
"Eu vejo [que é] inviável a possibilidade de 30 horas. Estou sugerindo 36 horas para um debate, para uma discussão. [Para], consequentemente, termos aqui no Senado, ao meu ver, votos para aprovação na CCJ e, depois, no Plenário do Senado Federal", declarou o senador baiano no vídeo.
Entre as justificativas quanto à quantidade de horas a serem reduzidas, Otto pontua a desigualdade de poder econômico que hospitais e unidades de saúde brasileiras possuem para arcar com a alteração nas remunerações que irão surgir a partir da PEC.
Desde a aprovação do Piso da Enfermagem em 2022, previsto na Lei 14.134, a base de cálculo para a remuneração da categoria está fixada em 44 horas semanais. Os valores finais variam a depender se o profissional é enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem.
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‘Aprovação imediata’
Nessa sexta-feira (20), o deputado Mauro Filho conversou com o PontoPoder para elucidar quanto ao andamento da proposta no Senado. O parlamentar afirmou que vem trabalhando na alteração da carga horária para 36 horas desde a publicação da PEC.
Segundo ele, o ideal seria ir “por partes”, primeiro reduzindo de 44 horas, jornada de trabalho atual prevista no Piso da Enfermagem, para 36 horas e, depois, discutir quanto à diminuição para 30 horas.
Mauro frisou que caso a pauta enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) esteja propondo uma redução menor de carga horária, a aprovação deve ser “imediata”. Após passar pelo órgão, a PEC ainda seguirá para o Plenário do Senado.
Conforme o deputado, o senador Otto Alencar deve ser o responsável por pautar essa mudança. Ele também afirma que a alteração, a ser conversada com o relator da PEC, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), deve acontecer até o final do mês de março.
Uma das justificativas para esse parcelamento seria também a fonte de recursos, pois “não adianta só aprovar a carga horária". "Para não ser inconstitucional, tem que ter os recursos”, disse. Ele explica que, à época da anuência do Piso, foi um dos articuladores para conseguir cerca de R$ 10,6 bilhões em orçamento a ser distribuído entre estados, municípios e filantrópicos.
O valor monetário, segundo Mauro, para uma redução de 14 horas na jornada de trabalho é expressivo, sendo um dos motivos para o desejo de fixar a carga, primeiramente, em 36 horas semanais. Nesse caso, as fontes de recursos estariam previstas entre R$ 6 e R$ 7 bilhões.
O que diz o Piso e qual a mudança com a PEC?
Aprovado em 2022 pela Lei 14.434, o Piso de Enfermagem está estabelecido atualmente em R$ 4.750 mil, com o valor sendo referente à carga horária semanal de 44 horas trabalhadas. Essa remuneração é total para os enfermeiros e possui variações nas demais categorias, sendo:
- Enfermeiros: R$ 4.750 mil;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 mil (equivalente a 70% do Piso);
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375 mil (equivalente a 50% do Piso).
A PEC de 2024 teve, como objetivo inicial, a alteração da base de cálculo do piso salarial para 30 horas semanais. Ou seja, a proposta não deve efetivamente reduzir a jornada de trabalho do profissional, mas ajustar a remuneração baseado nas horas trabalhadas.
O último trâmite dessa possível emenda no Senado ocorreu em 1º de abril de 2025, quase um ano atrás, quando um requerimento lhe foi anexado. Desde dezembro de 2024, ela está em curso na CCJ.
Caso o avanço nas negociações se confirme nas próximas semanas, seja com 30 ou 36 horas fixadas no relatório, a mudança para a categoria deve ser para fins de remuneração e ajuste do piso salarial.
Cearenses envolvidos na PEC
Além de Mauro, a deputada federal Enfermeira Ana Paula (Podemos) também “acompanha de perto cada etapa” envolvendo a PEC. Em nota ao PontoPoder, a parlamentar aponta que essa proposta se trata de “uma reparação histórica”.
Entre os principais destaques, a deputada afirma que essa emenda é "uma questão de segurança do paciente e saúde mental do trabalhador”.
Ana Paula considera essa a “prioridade número um” no Congresso Nacional e pontua que a proposta é essencial, ainda, na correção de “distorções criadas por interpretações judiciais que atrelaram o piso à jornada de 44 horas, garantindo também o reajuste anual pela inflação”.
Assim como a parlamentar, o deputado Mauro Filho também frisou a possibilidade de discutir reajustes após a total tramitação e aprovação dessa PEC.
O PontoPoder procurou os três senadores cearenses Cid Gomes (PSB), Eduardo Girão (Novo) e Augusta Brito (PT) para saber a avaliação deles sobre a proposta. Não houve retorno até a publicação da matéria.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
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