Plano Diretor de Fortaleza deve chegar à Câmara em novembro e travar tramitação de projetos paralelos
Outras discussões que alteram o Plano Diretor de forma pontual devem esperar definição de novas diretrizes
O Plano Diretor de Fortaleza, aguardado desde 2019, quando deveria ter obrigatoriamente sido atualizado, poderá começar a tramitar na Câmara Municipal a partir do dia 6 de novembro, segundo previu o superintendente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza), Artur Bruno, em visita ao Legislativo municipal desta terça-feira (16).
De acordo com o presidente da Comissão Especial — Matérias que Alterem o Plano Diretor (CE-PDDU) da Casa, o vereador Benigno Júnior (Republicanos), a proposição deve travar a tramitação de projetos de lei que modificam o instrumento de planejamento urbano que tramitam hoje na Casa até que comece a ser discutida, para tais alterações serem apreciadas junto com o processo de atualização.
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Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza realiza audiências públicas para coletar informações que possam ser agregadas ao Plano Diretor. “Nos dias 24, 25 e 26 de outubro, nós teremos a Conferência Municipal da Cidade do Plano Diretor, onde cerca de 600 delegados estarão votando qual é o Plano Diretor que será enviado para esta Casa e, a pedido do vereador Benigno Júnior e do presidente Léo Couto, a gente até antecipou um pouco o envio para 6 de novembro”, discorreu o titular do Ipplan, sobre o cronograma de finalização da peça.
Ao que informou Artur Bruno, há um esforço para tal compromisso ser executado. “Estamos trabalhando já a minuta para que isso efetivamente aconteça, e a Câmara, evidentemente, terá o tempo necessário que ela vai definir, com toda autonomia necessária, para deliberar, porque a última palavra será da Câmara Municipal”, discorreu o gestor durante coletiva de imprensa.
Nas palavras do superintendente, o Parlamento municipal “vai ter a oportunidade ímpar de suspender um pouco essa desorganização na nossa cidade”. “Fortaleza só tem hoje 16% das áreas verdes. É uma área de 312 km². Perdemos só nos últimos oito anos 20% das áreas verdes, 8 km². Então, precisamos suspender isso, manter ou até ampliar as áreas verdes e, ao mesmo tempo, crescer a cidade com qualidade”, pontuou ele.
Conforme evidenciou, o principal propósito do planejamento que está nascendo é de promover o crescimento da cidade para “onde tem infraestrutura”, de modo que os cidadãos não precisem se deslocar por grandes distâncias para acessar os serviços públicos e os locais de trabalho.
A instituição do Plano Diretor é prevista em duas leis federais: a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em ambos regramentos fica determinado que a elaboração dessa peça — exigida para municípios com população superior a 20 mil habitantes — deve ser participativa, prevendo, entre outros pontos, a cooperação de associações representativas neste processo.
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Leo Couto (PSB) frisou que, hoje, a cidade tem um “déficit muito grande” por conta da desatualização do Plano Diretor. “Em 2019, era para ter sido fechado, mas o prefeito Evandro [Leitão] tem [ele] como prioridade. Já vêm acontecendo várias audiências públicas e, nos próximos dias, [o Plano] estará chegando à Câmara de Fortaleza para a gente discutir, debater como a nossa cidade vai crescer e as diretrizes para os próximos dez anos”, continuou.
Couto reforçou ainda que a intenção é que a discussão do Plano Diretor na Câmara Municipal seja finalizada ainda em 2025. "A mensagem vai chegar e, se possível, nós vamos fazer de tudo para já fechar esse ano", disse.
Benigno Júnior, por sua vez, salientou que, neste intervalo, os parlamentares têm feito “várias colchas de retalho”, mas que isso não é “importante para a cidade”. “Precisamos atualizar todo esse texto e entregar, para que a cidade possa caminhar e a gente avançar”, complementou o político, salientando a necessidade de “avançar na preservação e também no crescimento da cidade”.
Indagado sobre as “colchas de retalho” afirmadas por ele e o avanço de projetos de lei que modificam o Plano Diretor — a exemplo da flexibilização de áreas de proteção em diversos pontos do mapa de Fortaleza — o membro do Republicanos informou que dialoga com o chefe do Legislativo para que proposições similares que estão atualmente na comissão sejam avaliadas do decorrer do processo de apreciação do instrumento de planejamento que está em vias de chegar à Casa.
“A ideia é analisar tudo no pacote do próprio Plano. Já que são matérias que impactam ele, porque quem está analisando o texto total, não analisa isso dentro do próprio Plano? Então a ideia é essa”, explicou.
