Piso da Enfermagem: Ceará aguarda correção em valores dos repasses federais, diz secretária da Saúde
Tânia Mara afirmou que governo federal ainda está finalizando a coleta dos dados de Estados e municípios brasileiros
A secretária estadual de Saúde, Tânia Mara, disse que o Governo do Ceará aguarda novo cálculo do Ministério da Saúde quanto aos repasses para estados e municípios de recursos para pagamento do piso da Enfermagem. Após aprovação de crédito especial de R$ 7,3 bi pelo Congresso Nacional, o governo federal publicou portaria quanto à divisão dos recursos entre os entes federados.
Os valores, no entanto, desagradaram governadores e prefeitos, já que a base de cálculo usada pelo Ministério não levou em consideração todos os profissionais da Enfermagem pagos por prefeituras e governos estaduais. Com isso, foi aberto prazo para que os gestores pudessem fazer a correção dos dados.
"O Ceará foi piloto da plataforma do Fundo Nacional de Saúde para alimentação dos dados do piso da Enfermagem. (...). A gente já cadastrou todo o pessoal, entretanto a gente está aguardando o posicionamento do Ministério da Saúde, porque a gente sabe que alguns estados e municípios ainda não concluíram os dados", explicou Tânia Mara na chegada para reunião do secretariado do Governo do Ceará, nesta sexta-feira (30).
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A secretária de Saúde aponta que deve haver uma prorrogação para o preenchimento e que, enquanto isso, o Governo do Ceará continua aguardando para saber "qual vai ser a base de cálculo do Ministério da Saúde" para os repasses federais. "Como é que eles vão analisar e determinar suplementação para estados e municípios, a gente tá aguardando", detalha.
Segundo Mara, foram repassadas informações sobre o tipo de vínculo dos profissionais - se são servidores, de cooperativas ou de Organizações Sociais, as OS 's -, qual a carga horária e quais as gratificações, dentre outras informações.
"E a gente espera que dentro dessa realidade (...) eles possam ter um cálculo mais verdadeiro, mais racionalizado, porque, na primeira portaria, o Estado do Ceará ficou bem aquém do valor que precisa para suplementar o piso de Enfermagem".
Segundo a portaria do Ministério da Saúde, publicada em maio, o Governo do Ceará receberia pouco mais de R$ 16,8 milhões em 2023 para o pagamento do piso da categoria.
O governador Elmano de Freitas (PT) também havia criticado, anteriormente, os valores previstos para o Ceará e chegou a dizer que era necessário que o governo federal "refaça a portaria" que define os valores a serem repassados a estados e municípios para garantir a aplicação do piso para a categoria. A declaração foi dada no início de junho.
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"O valor que está na portaria para vários municípios é absolutamente inviável para que os prefeitos possam cumprir o piso. Então nós temos que dar as mãos - Governo do Estado, prefeitos, categoria de enfermeiros e enfermeiras - para garantir que o governo federal repasse o recurso necessário para o cumprimento do piso", disse Elmano.
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