Entenda o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro réu no STF

Entre terça (25) e quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá para decidir se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que esses indivíduos compõem o "núcleo crucial" de uma organização criminosa.

Quem será julgado

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
5. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
6. Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
7. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
8. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Quais as acusações de crimes para o julgamento

Esses oito enfrentam acusações de cinco crimes considerados graves:

• tentativa de golpe de Estado
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• organização criminosa armada
• dano qualificado
• e deterioração de patrimônio tombado.

O STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

Caso seja aceita, será aberta uma ação penal, e os denunciados se tornarão réus.

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O passo a passo do Julgamento

O julgamento ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

• Abertura da Sessão: O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dará início ao julgamento.
• Leitura do Relatório: O ministro Alexandre de Moraes apresentará o relatório, detalhando o andamento das investigações.
• Sustentação Oral da PGR: O procurador-geral, Paulo Gonet, terá 30 minutos para expor a acusação contra os denunciados.
• Defesa dos Acusados: Os advogados de defesa terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, em ordem definida pelo presidente da Turma.
• Votação das Questões Preliminares: O relator, Alexandre de Moraes, iniciará o voto sobre questões processuais, como a competência do STF para julgar o caso. Os outros ministros da Turma votarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
• Votação do Mérito: O relator também votará sobre a abertura da ação penal. Os demais ministros seguirão a mesma ordem para votar o mérito da denúncia.

Etapas finais

Após a decisão da Primeira Turma, é possível interpor recurso à própria Turma, como embargos de declaração, caso haja contradições ou omissões na decisão.

Se a ação penal for aberta, o processo seguirá para a fase de instrução, em que provas e depoimentos serão colhidos. Posteriormente, haverá um novo julgamento para decidir se os acusados são culpados ou inocentes.

Caso sejam condenados, penas individuais serão fixadas conforme a participação de cada um.

Outros julgamentos em andamento

Além do julgamento desta terça-feira, outros grupos de envolvidos serão julgados em diferentes datas.

Estes incluem aqueles acusados de gerenciar ações para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder, como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, com julgamento marcado para 29 e 30 de abril.

Além deles, serão julgados:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
• Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro.

Há ainda os envolvidos em ações táticas, como membros das "forças especiais", e aqueles acusados de disseminação de desinformação para descredibilizar o processo eleitoral, cujos julgamentos ainda não têm data definida.

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