Flávio Dino vota pela condenação de Carla Zambelli; placar tem 4 votos a 0 para cassar deputada

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

O ministrou seguiu na íntegra o voto do relator do caso, Gilmar Mendes. Além dele, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também votaram pela condenação no plenário virtual do Supremo. Até agora, nenhum ministro foi contrário à punição. 

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A deputada federal se tornou ré no STF em 2023. O processo faz referência ao episódio em que, na véspera das eleições de 2022, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo. 

A perseguição ocorreu logo após uma discussão entre os dois a respeito da disputa do 2º turno da votação. Araújo é apoiador do presidente Lula (PT), na época candidato contra Jair Bolsonaro (PL). 

A deputada federal pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato parlamentar e a perda definitiva da autorização de porte de arma de fogo. Oito ministros do STF ainda devem votar no plenário até a próxima sexta-feira (28).

Voto dos ministros

Relator do caso, Gilmar Mendes afirmou que, mesmo que tenha sido ofendida por Luan Araújo, Carla Zambelli não poderia "constranger" ele com a arma. "A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada", disse.

"O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco".

Flávio Dino acompanhou na íntegra o voto do colega. "É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida", destacou.

Cármen Lúcia destacou que a conduta de Zambelli é "típica, ilícita e culpável, o que leva à sua condenação". Alexandre de Moraes destacou a "robustez" das provas apresentadas para provar a "clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada".

Defesa

O advogado de defesa Daniel Bialski alegou, em nota enviada a Agência Brasil, que houve "cerceamento da defesa" devido a falta de sustentação oral. "Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste", disse.

A nota foi enviada na última sexta-feira (21), antes do voto de Flávio Dino