Julgamento de Bolsonaro no STF por tentativa de golpe começa nesta terça (25) e deve seguir até amanhã; veja detalhes

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022 se inicia hoje pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

Ao todo, três sessões serão realizadas até a quarta-feira (26), data em que a decisão deve ser anunciada. As sessões estão marcadas para as 9h30 e as 14h desta terça (24), além de uma última às 9h30 de quarta.

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Quem será julgado?

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

Os acusados serão julgados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado
e deterioração de patrimônio tombado.

Por meio do julgamento, o STF tomará decisão para definir se aceita ou rejeita a denúncia. No caso de rejeição, o caso será arquivado, mas caso ocorra o aceite, será aberta uma ação penal, e os denunciados se tornarão réus.

Com a grande repercussão do julgamento, a Polícia Judiciária do Supremo, junto do apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), deve reforçar a segurança do Tribunal.

O reforço prevê forte policiamento nos arredores do STF, além da disponibilização de equipes de segurança para emergências.

Como o caso chegou a julgamento?

Bolsonaro e os aliados foram investigados e indiciados pela PGR, que considerou possíveis indícios de envolvimento nos crimes julgados nesta terça.

Nesses tipos de crime, apenas o Ministério Público pode apresentar acusação formal. Dessa forma, com o caso no STF, caberá à Procuradoria-Geral da República, braço do MP que atua no Supremo.

Entre as atribuições do Supremo no julgamento, está a de analisar se a denúncia possui requisitos legais mínimos para que o processo seja iniciado. Nessa etapa, os acusados não serão julgados como culpados ou inocentes, por exemplo. 

Caso a denúncia seja aceita, as fases de instrução processual serão iniciadas, com apresentação de provas e testemunhas. Após isso, o julgamento em definitivo deve ser conduzido. 

Se a denúncia for, de fato, aceita, os acusados ainda poderão recorrer e apresentar recursos dentro do próprio Supremo. 

Além da prisão, a PGR solicita aos envolvidos o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos que foram causados durante os atos antidemocráticos em 2022.