Flávio Dino segue Moraes e vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou estátua nos atos de 8/1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da pena de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte.

O magistrado acompanhou o entendimento do relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes afirmou que imagens dos atos do 8 de Janeiro comprovam que Débora demonstrou "orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro.”

"A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público", escreveu Moraes.

A Primeira Turma do Supremo está responsável pelo julgamento do caso. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não registraram voto no plenário virtual – o prazo segue até a próxima sexta-feira (28).

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DENÚNCIA DA PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo.

A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Ao todo, mais de 1,4 mil pessoas foram presas pelos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos.

Até o momento, mais de 430 pessoas foram condenadas por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio, com penas que variam entre um e 17 anos de detenção.

Mais de 500 outras, denunciadas por crimes considerados menos graves – como incitação ao crime e associação criminosa –, assinaram acordo de não persecução penal com o MPF.

ANISTIA

Bolsonaro escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter) que "Débora, mãe de dois filhos, conta com Deus e depois o Congresso para que tamanha injustiça tenha um fim com aprovação da anistia".

Os apoiadores do ex-presidente têm buscado mobilizar o debate público para viabilizar a aprovação do "PL da Anistia", projeto de lei que busca perdoar os crimes cometidos no 8 de Janeiro. A pauta foi defendida em ato convocado pelo ex-presidente na praia de Copacabana (RJ) no último domingo (16).

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