Cinco pontos para entender o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir desta terça-feira (25), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. 

O processo envolve o político e mais sete aliados. Eles são acusadas por incursões que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 janeiro de 2023 — dias depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e meses após mobilizações nas portas de quartéis das Forças Armadas em todo o País.

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O colegiado de magistrados, presidido pelo ministro Cristiano Zanin, irá decidir se vai dar prosseguimento ou não para a manifestação da PGR. As sessões da tarde de terça, a partir das 14h, e da manhã de quarta-feira (26), às 9h30, também foram reservadas para análise do caso.

A Polícia Judiciária do Supremo, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), irá conduzir um trabalho para reforçar a segurança do Tribunal durante o julgamento de Bolsonaro e demais acusados.

Ao que informou a Corte, o policiamento nos arredores do STF será fortalecido e equipes de segurança estarão disponíveis para emergências. Haverá ainda uma ampliação do controle de acesso e do monitoramento das instalações.

Para entender como a análise da denúncia vai se dar, o Diário do Nordeste separou cinco pontos para destrinchar o julgamento do Supremo:

1. Os acusados

Fazem parte da lista de denunciados pela Procuradoria-Geral da República, além do ex-chefe do Palácio do Planalto, Jair Messias Bolsonaro:

• Augusto Heleno (general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional — GSI);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência — Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro);
• Walter Braga Netto (general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na eleição de 2022).

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2. Os crimes apontados

Os oito acusados que serão alvo do julgamento desta terça-feira integram o chamado “núcleo 1” da investigação sobre a trama golpista. O grupo, considerado “crucial” pela PGR, teria tentado impedir o terceiro mandato de Lula.

Além de golpe de Estado, eles podem responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Dois outros julgamentos para recebimento de denúncias já foram marcados por Zanin. Um, para analisar a denúncia contra o “núcleo 3”, vai acontecer entre os dias 8 e 9 de abril. Outro, para avaliar acusações contra membros do “núcleo 2”, está previsto para 29 e 30 de abril.

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3. Quem irá julgar

A Primeira Turma do STF é composta pelo relator da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Na última quinta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo votou pela rejeição de um recurso ingressado por Bolsonaro e Braga Netto para impedir que Moraes, Dino e Zanin atuassem no julgamento.

O regimento interno da Suprema Corte estabelece que ações penais devem ser julgadas pelas duas turmas. Como Moraes, o responsável pela relatoria, integra a Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Para a denúncia ser aceita, a maioria dos ministros deve votar pelo prosseguimento dela. Se isso acontecer, o ex-presidente e os demais acusados virarão réus e responderão a uma ação penal no STF.

4. Como será julgado

A inserção da ação na pauta do STF aconteceu depois do encaminhamento de uma petição pela PGR. Antes de denunciar para a Corte, em 18 de fevereiro, o órgão analisou as defesas apresentadas pelos acusados e manteve o posicionamento pela denúncia.

Na fase processual atual, a Primeira Turma irá analisar se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores dos delitos.

Em resumo, os ministros irão avaliar se a acusação indicou elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os integrantes do “núcleo 1”.

Num primeiro momento, o relatório do caso será lido pelo ministro Alexandre de Moraes para que, em seguida, a PGR apresente suas considerações, por meio de uma sustentação oral de 30 minutos do procurador-geral Paulo Gonet. 

Depois da abertura e da apresentação da acusação, os advogados vão apresentar seus argumentos. Cada um dos representantes das defesas vai fazer uso da palavra por 15 minutos.

O julgamento em si será dividido em duas etapas: a primeira vai ser a análise das questões preliminares — com questionamentos processuais levantados pela defesa — e a segunda será o mérito — onde será avaliado o aceite da denúncia propriamente dito. 

Moraes, como relator, inicia ambas as votações. Em seguida, serão computados os votos de Dino, Fux, Cármen e Zanin.  Embargos de declaração poderão ser impetrados caso os ministros aceitem a acusação. Se não for aceita pela Primeira Turma, ela será arquivada. 

5. O que acontecerá se for aceito

Caso seja aceita, a denúncia irá se tornar uma ação penal, os acusados passam a ser considerado réus e um novo processo será iniciado. Com o processo aberto, o Supremo vai iniciar a fase de instrução processual, quando irá colher provas e depoimentos dos acusados e de testemunhas.

Concluída a etapa, os réus — incluindo Jair Bolsonaro — serão submetidos a outro julgamento, em que poderão ser considerados culpados ou inocentes pelos crimes apontados. As eventuais condenações fixarão penas individuais para os possíveis réus. Elas vão depender da participação de cada um nas ações ilegais.