Advogado de Bolsonaro diz em sessão no STF que ex-presidente não participou dos ataques de 8/1: 'Ele repudiou'

Jair Messias Bolsonaro (PL) repudiou os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 no Distrito Federal. Essa é a afirmação sustentada pela defesa do ex-presidente durante julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (25), que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado.

Veja também

PontoPoder

Julgamento de Bolsonaro no STF por tentativa de golpe começa nesta terça (25) e deve seguir até amanhã; veja detalhes

PontoPoder

Quando acontece o julgamento do ex-presidente Bolsonaro no STF? Veja data, horário e onde acompanhar

“Eu entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República, o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro. Pelo contrário, ele a repudiou”, declarou Celso Vilardi, advogado de defesa do ex-presidente.

A fala foi um dos vários acontecimentos ocorridos desde o início da manhã desta terça-feira, quando a sessão no STF começou. Bolsonaro, inclusive, decidiu ir ao Supremo para o julgamento. Conforme o g1, ele chegou à Corte por volta das 9h25, e é o único denunciado a acompanhar in loco a sessão. O julgamento dos réus é transmitido ao vivo nos canais da TV Justiça.

Entre outras movimentações, Celso Vilardi também pediu a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. O advogado abriu a sustentação oral na Primeira Turma da Corte com a fala de que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado do país", considerando falas em lives até investigações sobre vacinas contra a Covid-19.

Segundo o Metrópoles, ele também disse: "Nem a Polícia Federal afirmou a participação de Bolsonaro no 8 de janeiro, nem o delator que o acusou [Mauro Cid] fez qualquer relação a ele com o 8 de janeiro”. Vilardi falou durante os 15 minutos destinados a ele e a cada um dos advogados dos oito denunciados pela PGR ao STF.

Clima 'infernal'

Nos bastidores, a temperatura da sessão é intensa. Antes de realizar a sustentação oral, o advogado de um dos denunciados afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que o clima no colegiado está um “inferno”. E que, apesar dos esforços das defesas, não há chance de os ministros rejeitarem as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma suposta tentativa de golpe.

O colunista Ricardo Corrêa, também do Estadão, publicou que, ao contrário do que fizeram alguns dos acusados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro, os advogados dos denunciados optaram por uma defesa bastante técnica. 

"Houve um reforço do reconhecimento da gravidade das condutas apenas buscando enfatizar que cada um dos clientes não teria participado da trama. O tratamento urbano, mesmo quando houve pronunciamentos mais veementes, é a praxe no STF, sobretudo entre advogados que estão acostumados com sessões na Corte. O espetáculo constrangedor do primeiro julgamento do 8 de Janeiro foi um ponto fora da curva que só prejudicou aqueles réus", escreveu.

Outra análise do periódico paulistano destaca que "o ineditismo da presença de um acusado na Corte Suprema pode não ter poder para mudar o destino dos votos dos cinco ministros da Primeira Turma. Mas é o recado explicitíssimo de Bolsonaro aos magistrados. É a criação de um fato político para o ex-presidente explorar mais tarde".

Fato é que o presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise do caso 8 de janeiro — duas marcadas para começar às 9h30 e às 14h desta terça (25); e sessão extraordinária para as 9h30 desta quarta (26). A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, se tornarão réus.

A sessão desta terça-feira foi interrompida por volta das 12h30, após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. No retorno, às 14h, começará a análise das denúncias.

Entenda como está organizada a sessão

A 1ª Turma do STF, à frente do julgamento, é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia. De acordo com o g1, as defesas dos réus tentaram impedir que Zanin, Moraes e Dino participassem, mas os pedidos foram negados, representando um dos fracassos da pressão bolsonarista contra o julgamento.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados são alvos da ação:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Os oito são acusados de terem cometido cinco crimes:

• Golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

Colunista do Diário do Nordeste, Inácio Aguiar explica que, além da possibilidade de prisão, uma eventual condenação de Bolsonaro pode acarretar a inelegibilidade dele, impedindo-o de disputar cargos públicos. Esse cenário afetaria diretamente a carreira política e influência do ex-presidente no cenário nacional.  

Igualmente destaca que a decisão da Corte pode estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilização de altos dirigentes por atos contra o Estado Democrático de Direito.