Policial penal suspeito de facilitar entrada de celulares para facção em presídio no Ceará é solto

O policial penal José Ramony Emanuel de Melo Costa, suspeito de liderar um esquema criminoso de entrada de aparelhos celulares para presos de uma facção criminosa, em presídios do Ceará, foi solto por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após quase quatro meses preso. O servidor continua afastado das funções públicas e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele nega o cometimento dos crimes.

José Ramony foi detido pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), no dia 31 de outubro do ano passado, por força de um mandado de prisão temporária - que foi convertido em prisão preventiva. A soltura foi determinada após decisão  da 2ª Câmara Criminal do TJCE, no último dia 26 de fevereiro, e o alvará foi cumprido no dia seguinte.

Em substituição à prisão, a Câmara Criminal determinou que o policial penal cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de frequentar bares, casas de shows e afins; recolhimento domiciliar noturno; proibição de contato com outros funcionários do Sistema Penitenciário; e manutenção da suspensão da atividade policial.

O Tribunal de Justiça do Ceará foi procurado para falar sobre a decisão, mas o Órgão respondeu, por e-mail, que "o processo está em segredo de justiça e, desta forma, o acesso é restrito às partes e aos seus respectivos advogados".

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) também foi questionada sobre a soltura do policial penal.

[Atualização - 20h15]

A SAP informou que o policial saiu do presídio mediante expedição de "alvará (de soltura) no dia 27 de fevereiro". A Pasta disse ainda que "a decisão judicial também determinou uso de tornozeleira eletrônica".

A defesa do policial penal, representada pelo advogado Kaio Castro, confirmou que "o Tribunal de Justiça, através de decisão unânime de três desembargadores, concedeu ordem de habeas corpus substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão". 

"Em resumo, um dos pleitos da defesa foi atendido, no qual foi demonstrado a ofensa aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, pois não se justifica a prisão preventiva baseada apenas na repercussão social na mídia", alegou o advogado, em nota.

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Investigação contra o policial penal

Segundo a investigação da DAI, o policial penal José Ramony Emanuel de Melo Costa seria o líder de um esquema de venda de celulares em presídios no Ceará, voltado para beneficiar membros da facção Comando Vermelho (CV). A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso a documentos da investigação, com detalhes de como funcionava o esquema criminoso.

R$ 35 mil

teriam sido pagos ao policial penal, em troca de três aparelhos celulares, em uma negociação com os criminosos, conforme o documento. Todos os internos identificados como 'compradores' de Ramony são integrantes ou simpatizantes da facção carioca Comando Vermelho.

O documento aponta ainda que "os celulares introduzidos por Ramony e que tiveram como destino o interno de alcunha 'Das Cachorras' foram um meio para concretizar, ao menos, dois homicídios no exterior da Unidade Prisional, o que reforça a gravidade das condutas aqui investigadas".

A rotina de luxo levada por Ramony e exibida nas redes sociais junto à mudança de comportamento de internos na Unidade Prisional de Pacatuba levou outros agentes a "desconfiarem do colega de farda". No último mês de outubro, um grupo de policiais penais apresentou na DAI seis aparelhos apreendidos no presídio.

"Vale ainda ressaltar que, após a deflagração da Operação que culminou com as apreensões acima e com a prisão de Ramony, a SAP iniciou uma ampla vistoria na UPECT, local atual de trabalho do investigado. Durante esse procedimento, foram encontrados em celas da Unidade 6 aparelhos celulares, todos danificados, 11 chips, 6 fones de ouvido e 3 bases de carregador de celular, materiais esses potencialmente introduzidos por Ramony", complementa o documento.

José Ramony foi alvo de mandados de prisão temporária e busca e apreensão. Depois, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva. Com o policial penal, foram apreendidos um carro de luxo da marca BMW, R$ 45 mil em espécie e mais de 60 munições de arma de fogo.

Choro na audiência de custódia

Ao ser interrogado na audiência de custódia, realizada pela Justiça Estadual no dia 1º de novembro de 2024, o policial penal José Ramony Emanuel de Melo Costa chrou e negou que liderava um esquema criminoso de entrada de celulares no presídio e que integrava uma organização criminosa.

"Eu sempre combati o crime. Eu não tenho vínculo com associação criminosa. Eu tenho fé em Deus que, quando eu sair daqui, eu vou provar e vou derrubar as pessoas que eu tava quase pegando. eu levantei mais de 10 nomes, passei para a Inteligência. Todas as informações que eu recebi eu passava para a Inteligência... de um bebedouro com celulares que entrou, de uma máquina de costura que ia entrar, eu avisei para o secretário", alegou José Ramony, emocionado.

Ao ser questionado sobre o seu histórico, o policial penal garantiu que nunca tinha sido preso, nem respondia a processo administrativo. "Eu sempre fui uma pessoa exemplar no trabalho. Eu ajudei na inauguração da Segurança Máxima, fui chefe de equipe. Sempre fui uma pessoa muito responsável, muito íntegra. Depois, eu me tornei chefe de Segurança e Disciplina. Depois, eu me tornei diretor-adjunto da Segurança Máxima. Fui diretor da Itaitinga II. E hoje, estou na Coeap (Coordenadoria Especial de Administração Prisional), fazendo missões diversas", elencou o policial, durante a audiência de custódia.

José Ramony foi detido no local de trabalho, por força de um mandado de prisão temporária, que foi convertida em prisão preventiva. O suspeito alegou que "não foi pego com nenhum ilícito" na ocasião. 

Sobre os aparelhos celulares apreendidos no presídio onde ele atuava, Ramony alegou que "essa quantidade de celular, nenhum estava comigo. Eu não peguei esses celulares. Fizeram uma vistoria em duas unidades, pegaram esses celulares e colocaram na reportagem como se fossem meus. Eu não sou criminoso, eu não sou bandido".

Questionado sobre a vida de luxo que era suspeito de ter, com dinheiro oriundo de corrupção, Ramony sustentou que não entende "o sensacionalismo da mídia de falar que eu tinha uma vida de luxo. Passei um ano para pagar uma passagem (para a Europa)".