Justiça manda soltar os 10 torcedores presos em flagrante às vésperas do Clássico-Rei em Fortaleza

A Justiça decidiu pela soltura dos 10 torcedores presos em flagrante por protagonizarem brigas poucas horas antes do jogo entre Ceará e Fortaleza, nesse sábado (22). O grupo passou por audiência de custódia e teve a prisão substituída por outras medidas cautelares.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou a pedir pela conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva. No entanto, em audiência de custódia realizada no Plantão Judiciário o juiz disse considerar "a inexistência de elementos que demonstrem uma estrutura criminosa organizada e permanente, o flagrante não deve ser homologado pelo crime de associação criminosa".

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As medidas cautelares aplicadas aos torcedores são: monitoramento eletrônico, proibição de frequentar evento esportivo (em estádio ou não), recolhimento domiciliar noturno das 20h às 6h (exceto para trabalho) e proibição de se ausentar da comarca onde residem, por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial.

O advogado Roberto Castelo Branco, que representa um dos presos, considera que "a Justiça foi feita e a liberdade do meu cliente foi restituída. Lembrando sempre que a liberdade é a regra. Essa decisão reafirma o respeito aos princípios fundamentais da presunção de inocência e da individualização da pena, garantindo que a Justiça seja aplicada de forma equitativa e justa".

"Decisão valorizando os princípios da legalidade e da segurança jurídica, presunção de inocência e a individualização da pena"

Já o escritório FP Advogados, representado pelo sócio Filipe Pinto, que atua na defesa de quatro torcedores, enviou posicionamento nesta segunda-feira (24) afirmando "que a decisão do magistrado foi correta ao não homologar o crime de associação criminosa e ao conceder aos envolvidos o direito de responder o processo em liberdade".

'BRIGA GENERALIZADA'

O confronto aconteceu nas proximidades da Avenida Francisco Sá, no bairro Carlito Pamplona. Correria, gritaria, socos e objetos atirados foram vistos nas imagens que circulam nas redes sociais desde o fim da manhã. 

Em um dos vídeos da ação, é possível ver um atropelamento, quando um carro atinge alguns dos torcedores, que ainda assim não chegaram a parar as agressões aos demais envolvidos.

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Pedras também foram arremessadas pela rua em uma das brigas, o que teria assustado os moradores da região. As imagens teriam sido feitas de dentro das casas presentes na via.

De acordo com documentos que a reportagem teve acesso, uma parte dos torcedores estava em um veículo Ônix, de cor preta, e os demais em um Ônix, de cor branca: "nesse contexto, diante na narrativa dos policiais que efetuaram a prisão deixa claro a existência de indícios de que os autuados estavam participando daquele confronto de torcedores".

O juiz destacou ainda que, no contexto das brigas de torcidas organizadas, "ainda que haja a reunião de diversas pessoas para a prática de violência, isso, por si só, não comprova a existência de uma associação criminosa, uma vez que se trata de um evento isolado e não de um grupo estruturado e voltado reiteradamente para a prática delitiva".