Mesmo com ressalvas, bancada cearense deve votar em peso a favor da "PEC Kamikaze" na Câmara

A maioria da bancada federal do Ceará deve votar a favor da aprovação da 'PEC Kamikaze', também conhecida como 'Pec das Bondades' ou 'PEC das Eleições', na Câmara dos Deputados, mesmo com ressalvas sobre a condução da matéria às vésperas da eleição.

A proposta de emenda à Constituição 01/2022, aprovada no Senado na semana passada, eleva o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, acrescenta 50% do preço médio do botijão no vale-gás, cria o auxílio caminhoneiro de R$ 1.000, institui um auxílio taxista, entre outras medidas que devem valer até o fim deste ano.

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A expectativa é que a matéria avance rapidamente na Câmara, para ser votada antes do recesso parlamentar. Deputados cearenses acreditam que o texto pode entrar na pauta do plenário na quinta-feira (7), após nova reunião da Comissão Especial prevista para a manhã. Segundo eles, devem ser feitos ajustes no "que der" para acelerar a tramitação.

Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, o cearense Danilo Forte (União), projetava incluir mais benefícios ao texto aprovado pelo Senado, como o vale-Uber e subsídios para custear o transporte escolar nos municípios. No entanto, na terça-feira (5), ele voltou atrás e disse que o texto será votado como veio do Senado, sem alterações.

Para ele, seria "perverso" não aprovar a medida na Casa Legislativa. "O Ceará é campeão do Auxílio Brasil, seria perverso não dar esse direito também aos caminhoneiros. Espero que os demais se somem ao nosso projeto", declarou.

Atualmente, a PEC Kamikaze admitida pelos senadores deve custar R$ 41,25 bilhões à União, fora do teto de gastos - motivo que tem gerado diferentes nomes à proposição diante das investidas para driblar a legislação eleitoral e aprovar gastos extras fora do orçamento.

Para garantir a criação de novos benefícios, os parlamentares aprovaram também o estado de emergência devido à alta dos combustíveis. No Senado, a PEC foi aprovada por 67 favoráveis contra 1 - do senador José Serra (PSDB-SP).

Validação com ressalvas

Líder do PDT na Câmara, o deputado André Figueiredo ressalta o cunho eleitoreiro da matéria, mas diz que será favorável à aprovação para o bem dos mais necessitados.

"Sabemos que tens fins eleitorais, não representa o Governo Bolsonaro desde o começo do seu mandato, é irresponsável com as contas futuras do país, mas somos favoráveis pensando no povo sofrido do Brasil", declarou.

O deputado Heitor Freire (União) salientou que a melhor alternativa seriam projetos que estimulassem a geração de emprego. Porém, diante da necessidade do povo que está passando fome, "não dá para fazer vista grossa a essas pessoas nesse primeiro momento".

"Diante do momento de dificuldade do país, com a economia ainda em recuperação pela pandemia somado aos efeitos da Guerra da Ucrânia que impactam, sobretudo, no aumento do preço de bens de primeira necessidade como alimentos e combustíveis, acho necessário o aumento do auxílio emergencial, de R$ 400 para R$ 600, bem como os demais benefícios. O ideal, claro, seria o emprego, já que o trabalho traz dignidade e qualidade de vida para as pessoas", pontuou.

Moses Rodrigues (União) limitou-se a dizer que vai votar pela aprovação da matéria, mas que "com certeza deveria ter sido enviada no início do ano".

O cearense Célio Studart (PSD) salientou que a matéria foi apensada à PEC 15/2022 na Câmara, justamente para tramitar mais rapidamente visando à aprovação. A PEC 15/2022 modifica a Constituição para determinar alíquotas competitivas nos impostos cobrados pelos combustíveis. O texto-base já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Como ocorreu no Senado, acredito que a PEC deve ser aprovada rapidamente e com pouquíssimos votos contrários. Na Câmara ela foi apensada à PEC 15, cujos prazos regimentais já estão adiantados. Desta forma, poderá ser apreciada ainda nesta semana. [...] Diante do cenário econômico desfavorável, votarei sim a favor do aumento dos auxílios e benefícios emergenciais para a população", informou.

PEC das Eleições

Vice-líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) informou que parlamentares do seu partido devem fazer ressalvas à condução apressada da PEC, mesmo que votem a favor. Para ele, a tentativa de emplacar rapidamente o pacote de benefícios demonstra "desespero do Governo Bolsonaro diante das pesquisas eleitorais" - o presidente tem aparecido em segundo lugar nas intenções de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Eles eram contra o valor de R$ 600 e, agora, no desespero, estão abraçando a proposta. Alegaram o teto de gasto (no impeachment da Dilma) e diziam que nós éramos irresponsáveis com o País. Bando de fariseus. Esse Pacote é a maior bomba fiscal dos últimos anos, esse governo é o maior furador do teto de gasto! Não tem responsabilidade com o País", argumentou.

Para o bolsonarista Dr. Jaziel (PL), o pacote deve passar com facilidade na Câmara assim como passou no Senado, tendo em vista a perda de poder aquisitivo da população diante da crise econômica. Para ele, a situação financeira do País "já está melhor", mas ainda "faltam algumas coisas".

"A PEC deve ser aprovada na Câmara, não tem quem vá votar contra. Até quem é contra o Bolsonaro vai votar a favor. Por que vai votar contra a essas melhorias, aumento no vale-gás, Auxílio Brasil? A gente sabe que essa medida pesa mais (no orçamento), mas tem que fazer para o povo ter mais condições. Tem que dar esse oxigênio para o povo. O Bolsonaro vai ganhar com isso? Vai, mas quem ganha mais é o povo. A oportunidade é para o povo", justifica.

Para o cearense Pedro Bezerra (PDT), a PEC é uma forma do Governo "correr atrás do tempo perdido", já que "não aprenderam nada com os anos de polêmicas". Ele aguarda a posição do partido para definir como irá votar. 

"Eu estou esperando a orientação do PDT, é o que vai definir a minha votação. Eu acredito que o partido vai se posicionar contra esse pacote, acho que traz muitos prejuízos para os cofres públicos", disse Pedro.

No entanto, apesar das ressalvas, o deputado André Figueiredo, líder do PDT, já informou que deve encaminhar voto favorável à bancada do partido. 

O deputado Eduardo Bismarck (PDT) criticou o modus operandi da PEC. Porém, também disse acreditar na admissão da matéria mesmo assim.

"Eu não acho que esse encaminhamento seja o melhor para o País, porém devemos votar favorável porque, de forma imediata, é bom para a população que está muito sofrida com a inflação e aumento de preços generalizados", frisou

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT), seriam necessárias três alterações no texto da PEC para diminuir as ressalvas: "retirar o estado de emergência do texto", "acabar com a fila do Auxílio Brasil não apenas este ano" e "excluir o teto de gastos" desse benefício.

O petista José Airton disse que aguarda a orientação da bancada do PT para bater o martelo sobre seu voto. No entanto, ele disse acreditar em um apoio "crítico".

"Nós vamos fazer esse debate na bancada do PT. A gente deve apoiar, mas de forma crítica em função do período eleitoral. São medidas emergenciais que nós gostaríamos que fosse permanente e não de forma eleitoreira, como está mais do que evidenciado", destacou

Os deputados cearenses Domingos Neto (PSD) e Genecias Noronha (PL) informaram apenas que irão votar a favor da medida. A assessoria da deputada Luizianne Lins (PT) informou que, devido ao diagnóstico recente de Covid-19, a parlamentar não deve participar da votação da PEC das Eleições.

Os deputados AJ Albuquerque (PP), Denis Bezerra (PSB), Dr. Agripino Magalhães (União), Leônidas Cristino (PDT), Junior Mano (PL), Mauro Filho (PDT), Nelho Bezerra (União), Robério Monteiro (PDT) não responderam ou não foram localizados até a publicação desta reportagem.

Medidas aprovadas no Senado

AUXÍLIO BRASIL - R$ 26 BILHÕES

• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
• Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS (VALE-GÁS DE COZINHA) - R$ 1,05 BILHÕES

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

AUXÍLIO CAMINHONEIROS - R$ 5,4 BILHÕES

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

AUXÍLIO TAXISTAS - R$ 2 BILHÕES

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
• A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

GRATUIDADE PARA IDOSOS - R$ 2,5 BILHÕES

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
• Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

CRÉDITOS PARA ETANOL - R$ 3,8 BILHÕES

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
• Pagamento em parcelas mensais
• Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
• Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

ALIMENTA BRASIL - R$ 500 MILHÕES

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar