Emergência climática: o que políticos têm proposto para lidar com essa crise no Ceará e no Brasil
Proposições em tramitação no legislativo federal e cearense tratam de diferentes aspectos do tema
Sensação térmica beirando os 60ºC em diferentes estados brasileiros, previsão de Super El Niño em 2024 com novo impacto sobre a temperatura do País, além de processo de desertificação acelerado, com secas duradouras, e chuvas torrenciais e de forte impacto ocorrendo simultaneamente em diferentes territórios do Brasil.
Os fenômenos cada vez mais extremos têm causa e, embora mais crítica, a crise climática não é um assunto novo. Há décadas, cientistas apontam as graves consequências da intervenção humana no planeta, principalmente desde a Revolução Industrial. Mas o resultado deste processo fica cada vez mais nítido e impacta, de forma crescente, a população. No Legislativo brasileiro, o tema também passa a aparecer em destaque nas proposições parlamentares.
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Agora, o foco das propostas não é apenas as tentativas de redução de fatores causadores do aquecimento global — como a emissão de gases de efeito estufa —, mas também o planejamento para adaptar diferentes aspectos da vida em sociedade para conviver com as mudanças climáticas — indo desde as cidades até escolas e apresentações culturais.
O Diário do Nordeste elencou propostas de legislação em tramitação nos parlamentos federal, estadual e municipal que tratam da temática.
Câmara dos Deputados
A emergência climática foi tema central de diversas proposições apresentadas por deputados federais em 2023. Algumas delas surgiram após casos críticos vinculados ao clima, como a morte da universitária Ana Clara Benevides durante o primeiro show de Taylor Swift no Brasil.
As altas temperaturas do Rio de Janeiro no dia da apresentação, com sensação térmica ultrapassando os 60°C, foi um dos motivos elencados para a morte. Esta onda de calor não atingiu apenas o Rio, alcançando muitos outros estados brasileiros.
Pelo menos duas propostas legislativas — uma de autoria de Ana Pimentel (PT-MG) e outra de Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) — querem criar a "Lei Ana Clara Benevides", que torna obrigatória o fornecimento gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
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Outros projetos de lei, no entanto, abordam a questão da crise climática de forma mais abrangente. Estão em tramitação duas propostas que querem a decretação de estado de emergência climática no País.
Em projeto de lei, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e o ex-deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) propõe não apenas o estado de emergência, mas também o estabelecimento de meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e a criação de políticas para a transição sustentável.
Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG) requereu o envio de indicação ao presidente Lula sugerindo a declaração de estado de emergência climática. O documento, assinado por outros parlamentares, indica que a iniciativa é "urgente", sendo necessário ainda que sejam "tomadas medidas concretas para conter e reverter as mudanças climáticas".
Em sugestão de emenda ao Plano Plurianual, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) propôs aumentar o investimento público no Programa da Emergência Climática. O aumento seria de R$ 20 milhões para 2025 e 2026 e de R$ 25,3 milhões para 2027.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) propôs também a criação de diretrizes "que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas". O texto do projeto de lei cita a ausência de legislações municipais tratando do tema e a urgência em reduzir os impactos da crise climática para moradores e moradoras das cidades, principalmente "os mais vulneráveis.
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Em outro projeto de lei, Hilton defende a mudança na legislação para "reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas".
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, requerimento de indicação foi enviado ao Ministério da Educação pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados propondo que a pasta elabore um Plano Emergencial para Enfrentamento da Crise Climática nas Escolas.
A meta é "garantir ambiente climatizado e abastecimento de água potável em todas as unidades escolares do país", tornando as escolas "mais resilientes a eventos climáticos extremos”.
A inclusão da discussão sobre a emergência climática no currículo escolar de crianças e jovens também é requerida, por meio de indicações enviadas ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede) , feitas pela deputada Duda Salabert.
A deputada Ana Pimentel fez a mesma proposição, mas em formato de projeto de lei. Nela, é proposto que seja incluído no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação em Saúde e Ambiente".
Outras duas pastas do governo federal são acionadas por propostas parlamentares em tramitação na Câmara dos Deputados, ambas de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele sugere que o Ministério da Defesa elabore plano de contingência "para atendimento específico das necessidades das populações com deficiência em situações de emergência climática".
Já ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o parlamentar indica o incentivo a pesquisa focada no "desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades das populações vulneráveis em situações de emergência climática".
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Senado
Entre as proposições em tramitação no Senado Federal, muitas tratam de mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009. Em alguns casos, essas alterações já foram aprovadas pela Câmara dos Deputas e agora passam pela análise dos senadores antes de poderem ir à sanção presidencial.
O senador Jayme Campos (União-MT), por exemplo, sugere que seja incluída nesta legislação a prioridade de projetos de bioeconomia na destinação de recursos de fundos ambientais e climáticos.
"Consideram-se projetos e iniciativas de bioeconomia as atividades econômicas, inclusive as realizadas por povos e comunidades tradicionais, associadas a cadeias de valor orientadas por inovações tecnológicas baseadas em produtos biológicos que promovam conservação e uso sustentável da biodiversidade", descreve o texto do projeto de lei.
Também referente ao PNMC, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) pede a inclusão de exigência de "padrões ambientais combatíveis aos do Brasil" em produtos oriundos de "blocos econômicos ou países que imponha restrições ambientais, de qualquer ordem ao comércio internacional".
Aprovado pelos deputados federais, uma outra mudança à Política Nacional iniciou a tramitação em 2023 no Senado Federal. As alterações propostas tratam de metas para a redução de gases de efeito estufa - apontados como principais causadores da crise climática vivenciada no mundo.
Também aguarda análise dos senadores a proposta de autoria do cearense Chiquinho Feitosa (Republicanos), que era suplente do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), que regulamenta Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A regulamentação também era prevista pela Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Também aguarda análise dos senadores, o projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
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A meta é "implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima", estabelecendo "medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima" nas políticas públicas.
Ceará
Houve uma tentativa de discussão sobre a emergência climática na Assembleia Legislativa do Ceará. Neste primeiro ano de mandato, o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou pedido de desarquivamento do projeto de lei 399/2021, que "reconhece o estado de emergência climática e prevê a criação de políticas para a transição sustentável".
No texto, o projeto ressalta que as mudanças climáticas "podem ampliar o risco de desertificação do território semiárido do Estado do Ceará, expor a zona costeira aos impactos de eventos extremos e da elevação do nível do mar, aprofundar a insegurança hídrica e alimentar da população cearense".
A proposta prevê uma "transição sustentável" baseada na neutralização da emissão de gases de efeito estufa, ou seja, não apenas a redução, mas também a compensação integral das emissões residuais.
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Também são previstas ações de educação ambiental e climática; criação de órgãos no Poder Público para lidar com a política climática, além da criação de um Plano Estadual de Enfrentamento à Emergência Climática — "delineando metas quinquenais progressivas até 2050 para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa", descreve o projeto de lei.
O projeto de lei, após voltar a tramitar na atual legislatura, teve parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça. Por enquanto, no entanto, o parecer ainda não foi votado na comissão.
Erramos: A primeira versão desta matéria dizia que o parecer contrário havia sido ao desarquivamento do projeto de lei que trata da emergência climática, conforme informação no site da Alece. O correto é que o parecer contrário foi ao próprio projeto, já que o desarquivamento é um processo administrativo, portanto não passa por análise.
Ainda aguardam análise proposições tanto de Roseno como do deputado Leonardo Pinheiro (PP) que propõe a inclusão da educação climática no programa curricular da rede de ensino do Estado.
Apesar disso, no Ceará existem legislações tratando sobre o tema. Sancionada em 2016, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas é uma delas. A perspectiva dela é adotar medidas para "prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática", além de permitir um desenvolvimento sustentável do estado.
Entre as metas elencadas nesta política estadual estão a consolidação e expansão de áreas legalmente protegidas, além do incentivo ao reflorestamento e a recomposição de cobertura vegetal.
A redução de combustíveis fósseis e a utilização de "instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima". A proteção dos biomas existentes no Ceará, como a Caatinga, também estão previstos. As medidas previstas nessa legislação criam diretrizes e metas a serem aplicadas em todos os setores da gestão.
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Em 2023, o governador Elmano de Freitas (PT) lançou o ABC+Ceará — plano setorial focado na adaptação à mudança do clima na Agropecuária.
As metas foram estabelecidas até o ano de 2030 e visam "aumentar a eficiência e resiliência dos sistemas produtivos cearenses frente às mudanças do clima a partir de uma gestão integrada da paisagem e da proteção do bioma Caatinga e dos ecossistemas associados", diz documento lançado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Fortaleza
Na Câmara Municipal de Fortaleza, uma das poucas propostas ainda em tramitação trata, na verdade, da educação climática nas escolas da Capital cearense. O vereador Gabriel Aguiar (Psol) propôs uma audiência pública para discutir a importância de incluir o tema na rede pública e privada de ensino de Fortaleza.
A perspectiva é ter "exposição de propostas, a troca de experiências e a apresentação de proposições para debater a importância da inclusão da temática da educação climática no programa de ensino nas escolas", diz a justificativa.
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Os demais projetos foram apresentados na legislatura anterior, ou seja, antes de 2021 quando os atuais vereadores de Fortaleza tomaram posse. Em 2017, por exemplo, foi sancionado a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza.
Uma das finalidades do plano é, por exemplo, "construir uma cidade resiliente aos efeitos inevitáveis das mudanças do clima". "Priorizando as comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, de modo a desenvolver uma capacidade adaptativa e de redução dos riscos urbanos", completa o texto.
As diretrizes do plano vão desde a meta de redução da emissão de gases de efeito estufa, além da perspectiva de "ônus" para agentes poluidores, até a implementação de medidas para evitar ou reduzir a formação de ilhas de calor na capital cearense.
"As metas de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) compreendem em 15,5% até 2020 e 20% em 2030, abrangendo os setores de transporte e mobilidade urbana, energia, resíduos e a construção civil e desenvolvimento urbano sustentável", detalha.
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