Conselho de Ética da Câmara de Fortaleza arquiva pedido de cassação de Ronivaldo Maia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza decidiu nesta terça-feira (12) arquivar o pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia (PT), acusado de tentativa de feminicídio no ano passado. Autores do pedido, parlamentares do Psol vão tentar reunir assinaturas para reverter arquivamento.

O parecer foi apresentado pelo vereador Luciano Girão (PP), relator do processo, que acredita ser "aconselhável aguardar o foro competente apurar a conduta (do parlamentar)", uma vez que ainda não foi dada sentença penal sobre o caso.

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O presidente do Conselho, o vereador Danilo Lopes (Avante), ressaltou que a prudência se faz necessária para que a Câmara não cometa "nenhum tipo de injustiça, entendendo a gravidade do caso". 

Concordaram com o parecer do relator todos os integrantes homens do Conselho. O único voto contrário foi dado pela vereadora Cláudia Gomes (PSDB), a única mulher que compõe o colegiado. Veja como foi a votação:

• Danilo Lopes (Avante), presidente - Sim
• Júlio Brizzi (PDT) - Faltou
• Prof. Enilson (PDT) - Sim
• Claudia Gomes (PSDB) - Não
• Didi Mangueira (PDT) - Sim
• Luciano Girão (PP), relator - Sim

 

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique, disse que "confia" no trabalho do Conselho de Ética. "Eu confio no trabalho que o Conselho de Ética está fazendo porque, de fato, a gente, quando constitui esse Conselho, temos que ter essa preocupação de que eles irão fazer as coisas de maneira correta e clara", disse o presidente.

Entenda os trâmites

A bancada do Psol na Câmara protocolou em fevereiro pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia, que está sendo acusado criminalmente de tentativa de feminicídio. Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, é passível de punição, com perda de mandato, "praticar irregularidades tipificadas como crimes no desempenho do mandato".

Em março, o Conselho de Ética e Decoro indicou o vereador Luciano Girão para ser relator do processo e entregar um parecer ao colegiado no prazo de dez dias. O documento foi lido nesta terça-feira (12), quando os parlamentares decidiram arquivar o processo.

Indignação

A bancada do Psol recebeu com "indignação" a notícia sobre o arquivamento do pedido de cassação de Ronivaldo e disse que vai recorrer contra a decisão.

Em nota, o coletivo ressaltou que "não responsabilizar uma figura pública que cometeu lesão corporal grave contra uma mulher é perpetuar a autorização de violentar corpos de mulheres". Além disso, criticou a disparidade de gênero na composição do Conselho de Ética. "Somente um assento é ocupado por mulher, lugar ideal para que a camaradagem prevaleça e o machismo e a misoginia sejam fortalecidos", escreveram os vereadores Gabriel Aguiar e Adriana Gerônimo, representante da mandata coletiva Nossa Cara.

"Nós não aceitaremos que nosso pedido de cassação termine assim. A Câmara Municipal de Fortaleza não pode se omitir de dar uma resposta à sociedade sobre isso. (...) Vamos elaborar um recurso contra a decisão e contamos com o apoio dos demais vereadores da Casa", disseram.

Entenda o caso

Ronivaldo foi autuado em flagrante em setembro do ano passado por tentativa de feminicídio contra uma mulher de 36 anos com quem mantinha um relacionamento extraconjulgal. O vereador e a mulher teriam discutido em um carro e, depois disso, ele teria avançado o veículo contra ela e a arrastado alguns metros na rua.

O parlamentar, que estava licenciado da Câmara Municipal desde dezembro, chegou a ficar preso por dois meses. Ele foi solto em fevereiro deste ano.

Em nota, a assessoria de imprensa de Ronivaldo afirma que ele não tentou cometer o feminicídio nem infringiu o Código de Ética da Câmara. "Ronivaldo não abusou de prerrogativas asseguradas como vereador nem se valeu do mandato para praticar qualquer conduta em nome do poder legislativo municipal para buscar vantagens ilícitas ou imorais".

O parlamentar também é investigado internamente no diretório estadual do PT. Presidente do diretório municipal do partido, o vereador Guilherme Sampaio disse que o correligionário permanece com sua filiação suspensa enquanto o diretório estadual analisa sua conduta no caso.

A decisão sobre a exclusão de Ronivaldo da legenda está sendo discutida em sigilo, de forma interna. "O processo segue com uma apuração rigorosa dos fatos, assegurada a apresentação de defesa por parte do vereador", afirmou Guilherme.