Como o debate sobre segurança nas escolas tem mobilizado os políticos no Ceará
Parlamentares apresentaram projetos e requerimentos para discussão do tema no legislativo cearense, mas apontam a necessidade de atuação em diversas frentes
A preocupação em relação à segurança nas escolas tem mobilizado políticos tanto no Legislativo como no Executivo cearense. O Governo do Estado tem atuado em identificar perfis responsáveis por publicar ameaças contra escolas, em alinhar protocolos de atendimentos e em discutir estratégias voltadas para essas ocorrências. No Poder Legislativo, parlamentares têm reforçado a apresentação de propostas com foco na prevenção e combate destes ataques.
O aumento da segurança ostensiva - com maior policiamento nos arredores de escolas e creches, por exemplo -, a instalação de detectores de metais e de câmeras de monitoramento nestas instituições estão entre as propostas apresentadas na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa.
Contudo, a prevenção a estes ataques precisa ser mais ampla - algo que passa pelo fortalecimento de políticas públicas em diferentes áreas, não apenas na segurança.
"São ideias paliativas, que respondem ao temor de agora, mas, estruturalmente, elas não respondem ao problema", argumenta o deputado estadual Renato Roseno (Psol). Ele critica proposições que querem "transformar a escola em um estabelecimento assemelhado a um quartel".
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Se a ampliação na segurança nesses ambientes é importante, outras medidas são igualmente relevantes para diminuir a violência dentro das escolas.
'Protetora' e 'protegida'
A escola ocupa um espaço duplo dentro da comunidade. Enquanto, por um lado, precisa ser ambiente de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes que frequentam a instituição, precisa também ser um espaço protegido.
As rondas escolares estão mais próxima de escolas, tanto públicas como privadas, e paradas de viaturas da Polícia Militar (PM) nestas instituições estão mais frequentes, informou o Governo do Ceará. É possível, inclusive, que diretores que desejarem o policiamento dentro da área da unidade solicitem isso à Polícia Militar.
Esse reforço encontra eco em proposições apresentadas por parlamentares cearenses. Na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Dra. Silvana (PL) sugeriu a implantação da "Ronda nas Escolas" como forma de fortalecer esse policiamento. A inspiração é no antigo Ronda do Quarteirão, implementado no Governo Cid Gomes (PDT), mas com foco no entorno das instituições de ensino. "Precisamos dar essa sensação de segurança", explicou.
Correligionário de Silvana, o deputado Alcides Fernandes (PL) propôs a criação de Batalhão de Policiamento Escolar na estrutura da Polícia Militar - apesar desta já contar com um Grupo de Segurança Escolar (GSE) ligado ao Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da PM.
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A nível municipal, o vereador de Fortaleza Julierme Sena (União) apresentou projeto que propõe policiamento fixo da Guarda Municipal em todas as escolas municipais da capital cearense. A proposição também inclui equipamentos públicos municipais.
"Faço um apelo aos vereadores para realizarmos ações antes que algo aconteça", disse o vereador,durante sessão plenária da Câmara Municipal na quarta-feira. "É tempo de agir. Essa onda de violência é algo que não fazia parte do nosso cotidiano, mas infelizmente tem se intensificado em nosso país".
Necessidade de atuação da inteligência policial
A deputada Larissa Gaspar (PT) reforça a necessidade dessa "presença maior" tanto da Polícia Militar como da Guarda Municipal no entorno de instituições de ensino, com o monitoramento das áreas onde ficam localizadas escolas.
Ela cita, inclusive, a importância de projetos de lei proposto por parlamentares que possam reforçar as ações adotadas pelo Executivo para fortalecer esse policiamento, inclusive tratando, por exemplo, de rondas escolares.
Co-vereadora do mandato coletivo Nossa Cara (Psol), Adriana Geronimo considera que é necessário um fortalecimento do aparato de inteligência da Polícia Civil "e não necessariamente mais polícia ostensiva".
O monitoramento e identificação de perfis e usuários que estimulem a violência "entre e contra crianças e adolescentes" também são citados por Larissa Gaspar. Ela aponta a identificação feita pelas forças de segurança do estado tanto de perfis nas redes sociais como dos titulares por trás das contas.
As forças de segurança do Ceará monitoram 40 perfis responsáveis por publicar ameaças contra escolas. Do total, 35 pessoas por trás das postagens já foram identificadas. Segundo o secretário de Segurança, Samuel Elânio, todos estão sendo encaminhados para a delegacia.
Adriana Geronimo acrescenta que, para além desse acompanhamento de perfis e usuários que possam estar propagando informações falsas sobre o tema, é preciso ver o cenário para além da segurança."Não é subestimar ataques. É ter atenção redobrada e entender que essa questão não é só caso de polícia", considera.
Implementação de protocolo de ação e prevenção
A vereadora indica ainda a necessidade de criar protocolo de segurança dentro das comunidades escolares. "A comunidade precisa ter um protocolo de segurança, para agir de maneira racional se for atacada", afirma. O papel de coordenar a elaboração, nesse caso, acrescenta, deve ser do Executivo - apoiado por especialistas no tema.
Durante sessão na Assembleia Legislativa na última terça (11), o deputado Sargento Reginauro (União) falou sobre a necessidade de elaboração de um Plano de Segurança para as escolas pelo Governo do Ceará - e que fosse analisado e votado pelos parlamentares estaduais.
"Estamos com vários perfis espalhando uma onda de terror no estado do Ceará e pelo Brasil afora. O secretário de segurança pública informou que está tomando providências, mas eu sei que é limitado a estrutura que nós temos para dar conta de uma situação como essa", disse o parlamentar.
Autor do projeto de lei, aprovado em 2020, que criou comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente na rede de ensino - cuja implementação é coordenada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Projeto Previne, em parceria com a Secretaria de Educação - Renato Roseno também cita a importância de protocolos rápidos de ação nestes casos de violência.
Algo que é, inclusive, previsto nesta legislação. "Não é só notificar a violência, que por ventura o aluno tenha sofrido no ambiente externo da escola, mas ter uma atitude preventiva", explica o deputado.
"Criar cultura de prevenção, gerar protocolos de prevenção e notificação e uma cultura de percepção da violência", prossegue. Estas violências incluem desde aquelas sofridas por estudantes fora das escolas até aquelas que ocorrem dentro do ambiente escolar.
Ele menciona que é importante um protocolo de ação vinculados às equipes de segurança, principalmente àquelas formadas e preparadas para atuar dentro do ambiente de ensino - como é o caso do Grupo de Segurança Escola, vinculado ao Copac da PM, e do Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre) da Polícia Civil, cita.
Como forma de aprimorar a interligação entre as instituições de ensino e as forças de segurança, o deputado Júlio César Filho (PT) propôs a instalação de "botão de pânico" nas escolas da rede pública estadual. "Fazendo com que a polícia possa chegar o mais rápido possível nas escolas do estado do Ceará em momentos de pânico", explica o parlamentar.
Por outro lado, o protocolo de prevenção é igualmente relevante, já que este irá ser aplicado para atenção e identificação de sinais de alertas no comportamento dos estudantes e que também tem que ter um acionamento rápido.
Atenção psicossocial
Esta atenção a qualquer tipo de mal estar psíquico se torna cada vez mais relevante por conta de um "processo massivo de adoecimento e violência" vivenciado e que atinge crianças e adolescentes. Um adoecimento que, por vezes, é amplificado pelo uso - e pelo conteúdo disponibilizado - pelas redes sociais.
A regulação destas plataformas, e a responsabilização destas, pelos conteúdos disponibilizados é importante, inclusive com a criação, inclusive de códigos de conduta e a exigência de maior transparência dos algoritmos responsáveis pelo direcionamento de publicações aos usuários é um eixo da discussão que não pode ser ignorado ao tratar da prevenção a novos ataques em escolas.
Mas a necessidade de fortalecer e ampliar o atendimento psicossocial para estudantes também precisa ser prioritária ao pensar soluções para o problema. Segundo legislação federal, por exemplo, é necessária a presença de um psicólogo e um assistente social em cada escola.
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Autor de requerimento para realização de audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal de Fortaleza, Paulo Martins (PDT) citou que, entre outros órgãos e instituições, a Secretaria de Saúde do município deve ser convidada para participar da discussão, principalmente para debater como está a saúde mental da cidade.
O objetivo da audiência é "sair com encaminhamentos", apesar de admitir que "não há uma fórmula exata para dar solução" para o problema. Mas considera que a presença e o acompanhamento, por psicólogos, é um passo fundamental.
O deputado Felipe Mota (União) também falou sobre a necessidade deste apoio psicológico como forma de prevenção a novos ataques.
"Nossa juventude e nossas crianças passaram por uma provação muito forte em 2020. Ficaram reclusas dentro de casa, presas. Aquelas que tinham o seio familiar conseguiram sair, mas com problemas. Aquelas que não tinham a atenção nem da família nem da escola estão hoje necessitando da área da psicologia, da área médica", disse.
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A vereadora Adriana Geronimo cita que, neste ponto, se mostra importante a atuação de parlamentares ao, por exemplo, cobrar a instalação de mais Centros de Atenção Psicossocial (Caps) voltados para crianças e adolescentes, para que estes estudantes possam ter acompanhamento tanto dentro como fora das escolas.
"Não é só a ponta do iceberg, mas toda a raiz (do problema) que precisa ser enfrentada. (...) Os ataques não estariam acontecendo se fosse só um problema de polícia, há um problema social e estrutural", ressalta.
Onde e como denunciar
No Ceará, a população pode realizar denúncias anônimas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp.
Em nível nacional, para combater ameaças e também ataques, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, criou um canal virtual para receber denúncias. Para acessar clique aqui.
A denúncia é anônima, e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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