Pronampe deve voltar em 2021 com investimento de R$ 5 bilhões

Com investimento de R$ 5 bilhões, o governo deve confirmar, ainda nesta semana, o retorno do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas. 

Além disso, outros R$ 10 bilhões devem ser destinados para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia. 

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O retorno das medidas de ajuda aos negócios de menor porte tem sido uma das reivindicações dos setores mais atingidos pela segunda onda da pandemia de Covid-19.

Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, 91% das empresas do segmento não conseguiram pagar integralmente as folhas salariais em abril. 

Entrave no Orçamento 2021 

O Ministério da Economia aguarda ainda a aprovação do projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que também deverá ser votado ainda nesta semana. 

O projeto que altera a LDO de 2021 retira um dispositivo que obrigaria o governo a compensar os dois programas temporários com corte de despesas em outras áreas ou com aumento de tributos e de outras fontes de receita. 

Sobre o programa 

O Pronampe foi criado em maio do ano passado pelo governo federal para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. 

De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. 

“Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%. As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação”, informou a pasta. 

Como funcionou em 2020

Quem podia buscar o crédito? 

• Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil 
• Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões 

Qual era o valor máximo que podia contratar? 

• A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019 
• Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal 

Custo do dinheiro pedido 

• Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido 

Prazo para pagar o empréstimo 

• 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação) 

Duas possibilidades de garantias 

• Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%. 
• Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado) 

Uso do Fundo Garantidor 

• Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresários)