Redução de jornada em 2021: saiba o que falta para o retorno do programa BEm

A volta do programa BEm, que permite a empresas suspender contratos e reduzir jornadas e salários de funcionários, deve ser confirmada ainda nesta semana.

Hoje (19) e amanhã, deputados e senadores reúnem-se para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que abrirá espaço para o retorno do programa, adotado no ano passado para evitar demissões durante a pandemia.

Assim que aprovado este projeto, a expectativa é que o Governo Federal publique uma Medida Provisória (MP) até dois dias depois, oficializando esta nova versão do programa, bastante aguardada pelos setores econômicos.

Em 2020, por meio do BEm, empregadores puderam reduzir as jornadas dos trabalhadores em 25%, 50% e 75%, com corte proporcional dos salários, e suspender os contratos. As medidas devem retornar nos mesmos moldes em 2021.

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Objetivo do novo projeto de lei

A proposta de um novo projeto de lei deve modificar a LDO para dispensar o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.

O projeto (PLN 2/21) que será votado pelo Congresso retira a exigência para programas de caráter temporário. Pela proposta, apenas aquelas medidas que elevam as despesas obrigatórias a longo prazo precisam respeitar a meta fiscal.

As matérias que aumentam os gastos discricionários precisam apresentar apenas uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação de medida compensatória fica dispensada.

Só após a aprovação deste texto o governo deve enviar ao Congresso medida provisória sobre o assunto.

Urgência para a aprovação da medida

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera urgente a aprovação da medida. "O PLN 2/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, para a manutenção de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes”, disse Pacheco.

Gastos com o BEm e o Pronampe em 2020

O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm) consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020. A medida permitiu a realização de 20 milhões de acordos, beneficiando 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas. No caso do Pronampe, o projeto pagou R$ 39,98 bilhões em 2020.

Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.

Alcance e regras do programa em 2021

A previsão é que o programa atinja 4 milhões de trabalhadores neste ano e siga os moldes de 2020, quando permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.

Para 2021, o governo projeta gastar R$ 10 bilhões para complementar a remuneração daqueles trabalhadores com corte no salário.