Programa de redução de jornada e salários deve sair na próxima semana

Projeto que deve liberar a medida pode ser votado até terça-feira (20). Em seguida, Governo Federal vai reeditar o programa BEm

Carteiras de trabalho
Legenda: Medida é aguardada por setores para evitar demissões e reduzir custos
Foto: Natinho Rodrigues

Após uma série de adiamentos, a volta do programa BEm em 2021, que permite a suspensão e redução de salários e jornadas de trabalhadores em meio ao quadro de perdas na economia por conta da pandemia, deve, enfim, ser destravada na próxima semana.

De acordo com informações de Paulo Solmucci, presidente nacional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), repassadas à Coluna, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem (13), as tratativas para a liberação das medidas avançaram.

"Ontem na reunião, ficou claro que, para a aprovação do BEm e do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), nós precisávamos que o Congresso aprovasse o PLN 02 (que trata das diretrizes orçamentárias) que está no Senado. É um projeto que tem que ser votado pelas duas casas. E quem convoca é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco", explica Solmucci.

Ele afirmou ter recebido hoje (14) garantia de Pacheco de que, no máximo até a próxima terça-feira (20), o projeto entrará na pauta do Congresso.

"O ministro Paulo Guedes disse que, assim que for aprovado isso, ele solta a medida em um ou dois dias", completou o presidente da Abrasel, que celebrou a nova projeção, bastante aguardada não só pelo setor de restaurantes, mas por toda a cadeia produtiva.

Alcance e regras do programa

A previsão é que o programa atinja 4 milhões de trabalhadores neste ano e siga os moldes de 2020, quando permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. 

A medida permitiu a realização de 20 milhões de acordos, beneficiando 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas. O programa custou ao governo federal R$ 51,5 bilhões.

Entraves no projeto

medida emergencial na área de emprego está travada por questões técnicas, que geraram divergências internas no Ministério da Economia.

O primeiro problema que impede a volta do programa é que o Orçamento de 2021 não tem espaço para acomodar a medida. Para fazer a proposta avançar, o ministro Guedes deseja que o programa seja financiado por créditos extraordinários.

Outro entrave está na LDO de 2021. O texto foi aprovado no fim do ano passado com um dispositivo que obriga o governo a compensar novos gastos por meio de aumento de receitas, como reajuste de tributos, ou redução de despesas em outras áreas.

Esse contrapeso também é exigido para gastos fora do teto. Por isso, o governo quer mudar a LDO e lançar o programa sem uma compensação fiscal.



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