Projeto quer prorrogar entrega da declaração do Imposto de Renda por 90 dias

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (639/21) para estender o prazo final de envio à Receita Federal da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 até julho deste ano. Atualmente, o prazo de entrega da declaração do IRPF se encerra em 30 de abril.

O projeto também estipula o início do pagamento dos lotes de restituição do imposto para 20 de maio, segundo informações da Câmara.

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Benefício em meio à pandemia

Para o autor do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a medida é um benefício para os contribuintes diante da pandemia, para que consigam reunir em tempo hábil os documentos necessários para a realização do processo de declaração.

“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, defende.

Se aprovado na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Em 2021, será obrigado a fazer a declaração o contribuinte que, em 2020, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50. 

Também está obrigado a declarar quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil. 

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2020 também precisará prestar contas com o Fisco. 

A pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também terá que declarar. 

Quais os documentos necessários?

Ficha de identificação

A ficha de identificação é a etapa em que o contribuinte irá informar os dados pessoas, como nome completo, CPF e endereço, sendo necessários, portanto, documento de identificação e comprovante de endereço.

Rendimentos recebidos

Os rendimentos são quaisquer valores que o contribuinte tenha recebido por trabalhos realizados ou de algum investimento. Já quem trabalha de forma autônoma deve se responsabilizar por contabilizar os ganhos ao longo do ano passado ou contratar um contador para a tarefa.

Pagamentos

Os pagamentos são despesas informadas na declaração, em geral, com a finalidade de conseguir deduções do imposto. Entre as principais situações que geram deduções então: dependentes, despesas com instrução, despesas médicas e pensão alimentícia.

Bens

Os bens no nome do contribuinte também devem ser informados na declaração. Carvalho pontua que, no caso dos imóveis, a Receita está solicitando mais dados nos últimos anos.