Projeto que proíbe reajuste de medicamentos em 2021 é aprovado no Senado

O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano

Medicamentos
Legenda: A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS)
Foto: Divulgação

O projeto de lei que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021 foi aprovado no Senado por 58 votos a favor e 6 contra. Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados. 

O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, sendo necessário a restituição de pagamento já realizado.  

Parlamentares alertam da importância da medida 

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que destacou os duros impactos do coronavírus na economia. 

"É previsão constitucional que as empresas devem ter função social. São 14 milhões de brasileiros desempregados no país, muitos deles sofrendo muito mais em razão disso, que estão aí sem ter recursos para comprar remédio", disse. 

Já o líder do MDB do Senado e relator da proposta, Eduardo Braga (AM), explicou que a medida não se trata de um congelamento de preços

"Trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela CMed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), tanto para preços de fabricantes, como para preços a varejo, ao consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando ter acesso à compra de medicamentos", avaliou. 

O projeto teve muitos apoios, apesar de não ter sido aprovado com unanimidade. A apoiadora e senadora Kátia Abreu (PP-TO) ressaltou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. 

"Eu também sou a favor do livre mercado, que é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos". 

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