Programa Desenrola Brasil é prorrogado até março de 2024; veja mudanças

O programa Desenrola Brasil foi prorrogado pelo Governo Federal, que publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12), uma medida provisória estendendo a duração do projeto de renegociação de dívidas até 31 de março de 2024.

Originalmente, o prazo para a iniciativa terminaria no fim deste ano. O plano de adiar o fim do período já tinha sido anunciado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. As informações são do portal G1.

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Uma portaria expedida pelo Ministério da Fazenda, também divulgada nesta terça, alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Veja a seguir:

• Contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista, ou parcelado;
• Contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.

Inicialmente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem da iniciativa.

R$ 29 BILHÕES JÁ FORAM RENEGOCIADOS 

Até a última quarta-feira (6), o Desenrola renegociou R$ 29 bilhões de dívidas de 10,7 milhões de pessoas, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda. 

QUEM TEM DIREITO AO REFINANCIAMENTO?

• Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Poderão ser negociadas dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000. O valor do financiamento será de até R$ 5.000 por cliente, considerado o somatório das dívidas financiadas.

QUAIS DÍVIDAS NÃO PODERÃO SER FINANCIADAS?

Dívidas do Fies, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiro.